Desde o início, em fevereiro, da campanha que oferece descontos para a liquidação de dívidas de titulação de lote e tarifa d’água a agricultores de projetos públicos de irrigação mantidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), cerca de 500 produtores do Médio São Francisco baiano já solicitaram à Companhia o cálculo de seus débitos e dos desconto aplicáveis.
O Médio São Francisco baiano é área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, sediada em Bom Jesus da Lapa. Cerca de 2,3 mil agricultores dos projetos públicos de irrigação que funcionam na região terão a chance de quitar integralmente suas dívidas com titulação de lote e tarifa de água (conhecida como K1), beneficiando-se dos descontos oferecidos por meio de Portaria do Ministério da Integração Nacional (MI).
“É fundamental a participação de todos; que os irrigantes compareçam à Codevasf para verificar as condições, os valores que deverão ser pagos para quitar esses débitos. Os irrigantes têm até novembro deste ano para aproveitarem as condições, contudo é importante que se antecipem porque a procura está sendo muito grande. Espero que aproveitem a oportunidade que deve melhorar as condições de trabalho e de vida de todo produtor pessoa física dos perímetros públicos irrigados”, afirma o superintendente regional da Codevasf, Harley Nascimento.
“A Lei 13.340 vem solucionar grande parte dos problemas financeiros dos perímetros irrigados. Desde que temos conhecimento, jamais houve uma lei que viesse facilitar a quitação de débitos tanto junto à Codevasf, como junto a agentes financeiros como Banco do Nordeste e Banco do Brasil. E nesse momento o Governo Federal dá um considerável rebate nas dívidas das titulações do K1”, acrescenta.
Os descontos previstos na Lei 13.340/2016, que trata da liquidação integral das dívidas, variam de 10% a 95%. “A demanda está favorável. Temos muita procura por parte dos irrigantes. Em apenas dois meses cerca de 500 irrigantes já nos procuraram para buscar informações e fazer os cálculos. Muitos já deram entrada no processo enquanto os outros estão buscando a documentação necessária e uma forma de viabilizar os recursos para quitarem as suas dívidas”, diz Cátia Andrade, técnica do setor de cobranças da Codevasf na 2ª Superintendência Regional.
“Essa possibilidade de negociação só trouxe benefícios, pois viabiliza a regularização junto à Codevasf, tornando os irrigantes adimplentes e facilitando a obtenção a outros créditos. É uma oportunidade única e o mais importante é que os valores pagos nessa negociação serão revertidos em benefícios para os próprios irrigantes, já que a Codevasf irá investir nos próprios perímetros”, diz Nelson Esteves Júnior, produtor de banana, do Projeto Formoso, um dos que procurou a Codevasf para realizar o cálculo dos descontos.
Treinamento
A 2ª Superintendência da Codevasf realizou treinamento para habilitar profissionais do escritório da Companhia em Irecê, e também do Distrito de Irrigação de Mirorós, igualmente situado em Irecê, para que realizem atendimento aos agricultores do projeto de irrigação de Mirorós e cálculos dos descontos para liquidação das dívidas dos produtores.
O treinamento realizado em Irecê foi coordenado comandado por Hélio Carvalho, técnico do setor de cobranças da Codevasf na 2ª Superintendência Regional da Companhia. “A ação foi muito importante para capacitar outras pessoas para realizar esse trabalho para que alcancemos o maior número de irrigantes possível e também para padronizar o procedimento”, diz Hélio Carvalho.
Encontros semelhantes já foram realizados nos projetos Formoso, Formosinho, Barreiras Norte, Estreito, Ceraíma, Nupeba/Riacho Grande e São Desidério/Barreiras Sul ou nos Escritórios da Companhia próximos desses projetos de irrigação. As reuniões têm também o objetivo de informar e desenvolver ações de divulgação dos descontos, em parceria com os Distritos de Irrigação – entidades que administram os perímetros.
Condições
As condições e normas para concessão dos descontos beneficiam irrigantes pessoa física que optarem pela liquidação dos débitos ainda neste ano. Mais de 10 mil produtores de projetos da Codevasf situados em todo o Vale do São Francisco, região afetada por estiagem prolongada, podem usufruir da medida. Sem os descontos, o valor atualizado das dívidas acumuladas por eles, até dezembro de 2016, era de R$ 172 milhões.
As variáveis que determinam o percentual de desconto aplicável à dívida de cada agricultor são: valores originais das dívidas, datas de contratação dos débitos e localização dos empreendimentos de irrigação (dentro ou fora da região do semiárido). Os descontos são válidos apenas para pagamento total do saldo atualizado das dívidas de titulação e de tarifa d’água. Mesmo os agricultores que participaram de processos de renegociação de suas dívidas no passado poderão obter o desconto para liquidação dos débitos.
No site da Codevasf, uma lista de perguntas e respostas ajuda a esclarecer dúvidas sobre normas e condições estabelecidas na portaria:
http://www.codevasf.gov.br/principal/perimetros-irrigados/k1-e-titulacao-descontos-e-informacoes
Informações complementares podem ser obtidas na Superintendência Regional da Codevasf em Bom Jesus da Lapa e nos Escritórios Regionais:
2ª Superintendência Regional: (77) 3481-8076
2ª SR – Escritório de Barreiras – BA: (77) 3611-4888/4889
2ª SR – Escritório de Guanambi – BA: (77) 3451-1011
2ª SR – Escritório de Irecê – BA: (74) 3641-4648 / (74) 3641-1194
2ª SR – Escritório de Santa Maria da Vitória – BA: (77) 3497-6078
Mais informações: http://www.codevasf.gov.br