Home Notícias Alepe aprova, em 1ª discussão, projeto de redução do ICMS do etanol; 2ª discussão acontece nesta quarta (24)

Alepe aprova, em 1ª discussão, projeto de redução do ICMS do etanol; 2ª discussão acontece nesta quarta (24)

Por Evandro Lira

 

A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco aprovou, em Primeira Discussão, durante Reunião Plenária Remota realizada na última terça-feira (23), três projetos sobre a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços do etanol. As propostas já foram analisadas e aprovadas pelas Comissões de Justiça, Administração Pública e Finanças.

Um dos projetos fixa em 15,52% a alíquota interna do ICMS. Em outro texto, o álcool etílico hidratado recebe um desconto de 13% no valor que seria pago pela alíquota vigente. Já uma terceira matéria prorroga até 2026 a concessão de “crédito presumido” (compensação tributária sobre o valor cobrado anteriormente) de 9% para produtores do biocombustível nas operações internas, interestaduais ou para o exterior. Os projetos, encaminhados pelo Poder Executivo, foram acatados por unamidade pelos deputados e seguem para Segunda Discussão nesta quarta-feira (24).

As propostas visam reduzir os impactos provocados no setor após a diminuição da alíquota do ICMS sobre a gasolina.

 

Imagem da internet/Canva

Fonte: Diario de Pernambuco

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