Opresidente da comissão especial que analisa a regulamentação da reforma política, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), encerrou há pouco a reunião do colegiado, devido ao início da Ordem do Dia no Plenário. Foi encerrada a discussão do relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP). Essa é a segunda vez que a votação é adiada.
De acordo com o UOL, a sessão estava prevista para se iniciar às 13h, mas a discussão só começou às 21h11. No entanto, ela foi encerrada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, às 21h55, por falta de acordo.
Candido acatou sugestões apresentadas informalmente por outros deputados da comissão especial. Conforme anunciado anteriormente, ele retirou a possibilidade de doação anônima de pessoas físicas para campanhas.
Nas doações de pessoas físicas, continua o limite de 10% do rendimento bruto auferido pelo doador no ano anterior à eleição, limitado a dez salários mínimos para cada cargo em disputa, mas Candido incluiu nesse limite as doações para os respectivos vices ou suplentes, quando houver.
No voto majoritário para deputados e vereadores, o “distritão”, Candido mudou o texto sobre o suplente, que será o mais votado não eleito, na ordem de votação. Em caso de empate, manteve a eleição do mais idoso só em caso de candidatos do mesmo sexo.
Pelo novo texto, se entre os candidatos empatados houver uma mulher, ela será eleita. O relator também reservou pelo menos 10% do montante recebido pelos partidos do Fundo Partidário ao financiamento das campanhas eleitorais das candidatas.
Nova reunião foi marcada para amanhã às 14h, no plenário 8. Está prevista a votação do relatório final. Novos destaques, além dos 31 já apresentados, podem surgir. Com informações da Agência Câmara.