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fev 20

20 Fevereiro 2018

Regime de substituição tributária mais transparente em Pernambuco

Publicidade Estado é um dos primeiros do país a disponibilizar regras adotadas em portal   A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) disponibiliza a partir de hoje, no Portal Nacional da Substituição Tributária, as informações e regras gerais adotadas pelo Estado no que refere-se ao regime de substituição tributária. Pernambuco e Santa Catarina são os primeiros estados da Federação a compilar sua legislação no portal, criado pelo estado de São Paulo. A partir de agora, os contribuintes substitutos de todo…

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fev 8

8 Fevereiro 2018

Mudança no Simples beneficiará 2 mil microempresas pernambucanas

A mudança no regime de substituição tributária, aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (7), pode beneficiar cerca de 2 mil micro e pequenas empresas em Pernambuco, que empregam cerca de 14 mil trabalhadores. No Brasil, o número de empresas impactadas positivamente chega a 44 mil. O projeto aprovado, PLS 476/2017, aumenta o valor mínimo para que empresas sejam enquadradas no modelo de substituição tributária na cobrança do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias), cobrado pelos estados. A proposta agora segue para…

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dez 30

30 dezembro 2017

Produtores de tomate isentos de ICMS em 2018

  A partir de 1º de janeiro os produtores de tomate de Pernambuco poderão usufruir da isenção do ICMS nas saídas internas das mercadorias. A isenção foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Convênio ICMS 177 de 23 de novembro. Hoje (29/12) o governador Paulo Câmara publicou o Decreto nº 45.506/2017 incorporando a autorização do Confaz à legislação estadual.   A medida foi resultado do diálogo do Governo do Estado com os produtores locais. Em…

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nov 24

24 novembro 2017

Últimos dias para quitar dívida de ICMS com desconto

Empresas têm até a próxima quinta-feira (30/11) para aderir ao programa Publicidade Os contribuintes interessados em quitar dívidas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm até a próxima quinta-feira (30/11) para aproveitar os descontos oferecidos pelo Governo de Pernambuco, por meio do Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC). As empresas que optarem por quitar o débito à vista têm direito a um desconto de 70% da multa e 75% dos juros. A próxima oportunidade…

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nov 7

7 novembro 2017

Empresas têm até o dia 30 para regularizarem suas dívidas com desconto

Estado regularizou R$ 665 milhões até outubro. Nova renegociação só ocorrerá em dez anos Os contribuintes com dívidas relacionadas ao recolhimento de ICMS têm até o dia 30 deste mês para regularizar os valores em atraso com os descontos oferecidos pelo Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC). Após este prazo, um novo programa de renegociação só poderá ocorrer daqui a dez anos.  Até outubro, o Governo de Pernambuco regularizou cerca de R$ 665 milhões devidos por aproximadamente três…

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out 11

11 outubro 2017

Governo de Pernambuco regulariza R$ 420 milhões em dívidas de ICMS

Incremento imediato nos cofres públicos é de aproximadamente R$ 90 milhões   O Governo de Pernambuco regularizou R$ 420 milhões em dívidas relacionadas ao atraso no recolhimento do ICMS em Pernambuco até setembro deste ano, por meio do Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC). A iniciativa também representou um incremento imediato de aproximadamente R$ 90 milhões aos cofres estaduais, em virtude dos pagamentos à vista e dos valores iniciais pagos pelos contribuintes que optaram pelo parcelamento. Cerca de…

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set 27

27 setembro 2017

PERC: Contribuinte tem até sexta-feira para aproveitar descontos maiores

Percentuais para negociar ICMS devido ficam mais baixos em outubro. Em agosto, foram regularizados R$ 195 milhões   A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) informa que os contribuintes com débitos relativos ao ICMS têm até a próxima sexta-feira para aproveitarem os descontos oferecidos pelo Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC) referentes ao mês de setembro. Quem aderir ao PERC ainda esta semana terá direito a um desconto de 80% nas multas e 85% nos juros, caso opte…

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