Na última quinta-feira (3), durante reunião no Ministério Público do Trabalho (MPT), a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) atendeu a requerimento feito pelo Grupo de Trabalho Doméstico Decente e irá possibilitar o compartilhamento do banco de dados da empresa, auxiliando a fiscalização do trabalho. A ideia é que a Celpe forneça os dados dos usuários que forem eventualmente denunciados por descumprimento à legislação trabalhista.
De acordo com a procuradora do Trabalho Débora Tito, existem denúncias em que só constam o endereço do denunciado. “Com os dados da Celpe, que se dispôs volutariamente a nos auxiliar, identificaremos o proprietário, podendo realizar a fiscalização indireta dos contratos de trabalho”, explica. A fiscalização indireta é feita pela convocação do empregador a comparecer com documentos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
GT Doméstico Decente
Capitaneado pela Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco, o grupo é formado pelo MPT, pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, Secretarias da Mulher de Pernambuco e do Recife e representantes da sociedade civil (Articulação Nacional das Mulheres Negras, SOS Corpo, Associação das Donas de Casa), além dos Sindicatos das Trabalhadores e das Empregadoras Domésticas em Pernambuco.
Desde fevereiro de 2014, o GT mantém reuniões mensais ordinárias para discutir políticas de efetivação dos direitos trabalhistas das empregadas domésticas articulando as ações das diversas instituições. O objetivo do trabalho é atuar como ator protetor dos direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados domésticos.
