É curioso esse Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados, onde o condutor que tenha Carteira de Habilitação provisória terá que estampar no veículo uma placa informando da situação.
Se isso não acontecer será multado, terá retenção do veículo e até a perda da habilitação se descumprir.
É um modelo já usado em alguns países como Reino Unido, Alemanha, Espanha, Portugal, Austrália, Nova Zelândia, e também nos Estados Unidos.
A proposta foi apresentada pela deputada Christiane de Souza Yared (PR-RR) ainda em 2016.