O 1.º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de abril será pago nesta sexta-feira, 8 de abril. O depositado será de R$ 2.507.553.665,36, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, somado o Fundeb, o montante é de R$ 3.134.442.081,70.
Segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação ao primeiro decêndio do mesmo mês em 2015, o decêndio teve uma queda de 4,8% em termos nominais, ou seja, comparando o valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando considera-se o valor real dos repasses e consideram-se as consequências da inflação a queda é ainda maior: 11,98%.
No acumulado de 2016, o FPM soma nominalmente R$ 24,515 bilhões frente aos R$ 25,772 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em termos reais, o somatório dos repasses é 13,42% menor do que o mesmo período do ano anterior.
Situação preocupante
Para a CNM, a situação de queda nominal dos repasses realizados ao fundo é extremamente preocupante. Quase 5% a menos no bolo do fundo prejudica ainda mais as finanças municipais, deixando os gestores em uma difícil situação: menos recurso para custear o aumento de obrigações a ele imposta e o aumento de preços consequente da alta inflação.
Esse primeiro decêndio de abril sinaliza que a expectativa otimista da Secretaria do Tesouro (STN), de crescimento nominal de 11,1% para o mês de abril frente a abril de 2015, será de difícil concretização.
Portanto, a Confederação alerta aos gestores municipais que refaçam seus planejamentos financeiros, a fim de conseguir amenizar os efeitos oriundos da crise em que o País está imerso.
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Informações da CNM