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Escola de Contas promove três cursos presenciais na última semana de março

Por Evandro Lira


A Escola de Contas do TCE-PE irá promover três cursos presenciais na última semana de março. O curso “Câmara Municipal e Vereadores: Funções, Conceitos, Orçamento Jurídico e Tribunais” será oferecido gratuitamente nos dias 27 e 28, das 8h às 18h, na Inspetoria Regional do TCE-PE em Surubim, como parte do programa de interiorização. O professor Will Ferreira, Técnico do TCE-PE e Mestre em Gestão Pública (UFPE), abordará temas como as funções dos vereadores e das câmaras frente ao direito constitucional; noções de direito financeiro e orçamento público; a câmara municipal e o direito administrativo; parecer prévio x julgamento das contas; receitas e despesas do legislativo. O curso é destinado a vereadores, assessores parlamentares, assessores jurídicos, contadores, servidores do Poder Legislativo Municipal, controladores/auditores internos, auditores externos e consultores em geral.

Na sede da escola, acontecem dois cursos pagos. “Compras Públicas” nos dias 26 e 27, das 8h às 17h10, com o professor Thiago Parísio, Analista de Gestão do TCE-PE, tem o objetivo de apresentar os principais conceitos teóricos relacionados à área, conciliando com práticas bem sucedidas capazes de promover o aprimoramento da gestão de aquisições de bens e de serviços, conscientizando os gestores e servidores que atuam nas áreas de compras, materiais e patrimônio sobre a importância de ações práticas para mudar a percepção sobre o descontrole com o dinheiro público e tornar a gestão mais eficiente.

Flávio Germano, Procurador do Estado de Pernambuco, ministra “A Sindicância e o Inquérito Administrativo na Lei Nº 6123/68 à Luz da Jurisprudência do STJ e do STF” de 26 a 28, das 13h30 às 17h10 . O curso pretende abordar e esclarecer questões controversas relativos à sindicância e ao inquérito administrativo, de acordo com a Lei nº 6.123/68, apresentando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial sobre elas.

As inscrições podem ser feitas até dia o 22/03. Para mais informações e inscrição clique aqui ou entre em contato pelo (81) 3181.7928 e gaec@tce.pe.gov.br.

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