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FÓRUM SOCIOAMBIENTAL//Com a presença de autoridades do Governo de Pernambuco e Camaragibe foram abordados sete tópicos a respeito da segurança pública em Aldeia

Por Evandro Lira

image-4Resumo executivo da reunião do Fórum Socioambiental de Aldeia do dia 26/07/16

“Segurança em Aldeia em 7 tópicos”

Compuseram a mesa as seguintes autoridades:

Alexandre Lucena – Secretário-executivo da SDS.

Coronel Eduardo Amorim – Comandante do 20º Batalhão da Polícia Militar.

Coronel Mario Antonio Medeiros Vidal – Diretor do Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti – CIMNC

Coronel Meira – Secretário de Segurança Cidadã e Mobilidade da Prefeitura de Camaragibe.

Josiel Gomes – Comissário da Polícia Civil representando a Dra. Josineide Confessor, Delegada de Camaragibe.

Maria José de Castro– Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude do estado de Pernambuco – Governo Presente

Daniele Monteiro – Secretária de Assistência Social da Prefeitura de Camaragibe

Mediador: Herbert Tejo – Presidente do Fórum Socioambiental de Aldeia

Participaram da reunião mais de 100 moradores de Aldeia, entre eles lideranças comunitárias, síndicos de condomínios e empresários locais, bem como oficiais do 20º Batalhão da Polícia Militar e suas equipes.

1. Situação deficitária de efetivos e de viaturas da Polícia Militar atuando em Aldeia (20º Batalhão)

Por mais de 20 minutos o secretário executivo da Secretária de Defesa Social, Alexandre Lucena, expôs para a comunidade as dificuldades enfrentadas pelo governo do estado no cenário atual da crise financeira e seus reflexos para com a segurança pública e discorreu sobre as ações possíveis e em andamento.

Com relação às viaturas adequadas para atuação na região de Aldeia:

O secretário informou que há dois processos licitatórios para aquisição de Caminhonetes 4×4 e Motos submetidos a entraves burocráticos e, portanto no momento sem solução de fechamento.

O secretário assumiu compromisso público com a comunidade de que assim que houver o desembaraço das referidas licitações envolvendo a aquisição de Caminhonetes 4×4 e motos, o 20o Batalhão será contemplado, inclusive com viaturas para atender Aldeia. Quantidades não foram definidas.

A licitação de viaturas ordinárias (patrulha de bairro) já foi concluída e nas próximas semanas o 20o Batalhão receberá viaturas novas, inclusive para atender Aldeia. Quantidades não foram definidas.

Com relação ao contingente do 20o Batalhão que opera em Aldeia:

O secretário reconhece que o 20o Batalhão conta com o menor efetivo da Região Metropolitana e que tem várias carências materiais. Recentemente visitou a corporação e está trabalhando com o Cel. Eduardo Amorim para suprir deficiências.

Há um concurso público para aumento de 1500 efetivos para Polícia Militar com previsão de disponibilização de policiais para o segundo semestre do ano que vem.

Em face da situação crítica por que passa o 20o Batalhão, especialmente pela previsão de um número significativo de processos de aposentadoria em andamento, o secretário se comprometeu que dedicará um olhar especial com objetivo de garantir no mínimo a reposição do atual efetivo.
A comunidade acompanhará o desenvolvimento dessas ações.

Registro de ocorrências – Sub-notificações

O secretário salientou a importância do registro de ocorrências por parte da comunidade, uma vez que toda logística e planejamento da polícia é construída com base na estatística de ocorrências. Esforços são concentrados onde a demanda registrada é maior. A programação de monitoramento, através dos cartões-programa presentes nas viaturas, é que determina onde rondas devem ser feitas com maior ou menor intensidade.

O Fórum convocará a comunidade para desenvolver campanha sensibilização para registro de ocorrências na região.

2. Delegacia de Aldeia e Polícia Civil

Apesar de ser um pleito antigo da comunidade e promessa de vários governos, essa foi a primeira vez que a ele, Alexandre Lucena, chegou essa demanda. Assumiu, portanto, o compromisso de levantar dentro da SDS o encaminhamento dessa questão e em seguida retornar à comunidade com um posicionamento.

Participação da Policia Civil

O Fórum ressaltou que desde a saída da delegada Euricelia da delegacia de Camaragibe, a Polícia Civil não participa das reuniões mensais de segurança que ocorre entre a comunidade de Aldeia e as Polícias Militar (sempre presente) e Civil.
O comissário, Josiel Gomes, assumiu em nome da delegada, Dra. Josineide Confessor, o compromisso de se empenhar para resgatar a participação da Policia Civil nas reuniões mensais de segurança com a comunidade de Aldeia.

Ressaltou que embora com efetivo reduzido a delegacia de Camaragibe se posiciona em segundo lugar dentre as delegacias do estado. E para que consiga prestar um serviço melhor à comunidade local, reforçou a necessidade e importância dos registros de ocorrência.

3. Analisar as dificuldades para ampliação do “Programa De Olho na Rua” em Aldeia

=>Dificuldades de implementação por deficiência de cobertura dos rádios

A discussão ficou prejudicada pela impossibilidade da coordenadora do programa Dr.ª Telma Rejane não ter podido participar.

O secretário Alexandre Lucena reforçou a eficácia e importância do programa e o Grupo de Segurança do Fórum dará continuidade às tratativas em reunião específica com a Dr.ª Telma, bem como continuará o trabalho de convencimento dos condomínios e dos empresários locais para ampliação e construção de uma rede de comunicação direta com a polícia via radio e com cobertura em toda a região de Aldeia.

4. Situação do novo prédio que irá abrigar a Guarda Municipal de Camaragibe e a 3o Companhia

O secretário Cel. Meira fez inicialmente uma exposição sobre a atuação da Guarda Municipal de Camaragibe. Salientou que não é atribuição da guarda fazer combate à marginalidade. Sua equipe não é armada. Mas que contribui com a segurança do município através de parcerias e apoio às operações do 20o Batalhão, do BPRV, do BPTRAN e ROCAM. Atua em conjunto com esses órgãos disponibilizando viaturas, guinchos e dando apoio às abordagens.

Atualmente suas ações de apoio têm sido prejudicadas em função do regime prudencial que está submetido o município, e que impossibilita o trabalho em hora extra que vinha sendo desenvolvido especialmente nas mencionadas parcerias. O município já havia se destacada pelo maior número de apreensão de “cinquentinhas” no estado.

Uma de suas ações é o auxílio às forças policiais na realização de operação da Lei Seca que vem ocorrendo todos os finais de semana em Aldeia.

O coronel salienta que o maior problema são as drogas, responsáveis pela maioria dos assaltos e crimes na região e reforçou a necessidade de viaturas adequadas para que 20o Batalhão possa atuar melhor na região e nos terrenos de Aldeia.

Concluiu informando que a licitação para conclusão do prédio que abrigará a Guarda Municipal e a 3o Cia do 20o Batalhão da PM, prédio já alugado e localizado na altura do KM 10 da estrada de Aldeia, foi concluída. A licitação também engloba obras de instalação da 2o Cia do 20o Batalhão que finalmente será transferida de São Lourenço da Mata para Camaragibe e será abrigada na entrada da cidade, defronte a Praça de Camaragibe, onde até bem pouco tempo operava um Galpão de Comércio de Cimento.
A previsão de entrega das instalações para as duas companhias da PM está prevista para ocorrer 3 meses após a divulgação da empresa vencedora da licitação. Esses são dois instrumentos estruturais importantes para a ação do 20o Batalhão na região.

5. Sistema de monitoramento através de Câmeras ao longo da Estrada de Aldeia

O secretário Meira reforçou o compromisso da prefeitura na implantação do sistema de monitoramento ao longo da estrada de Aldeia. Para isso a prefeitura mantém o compromisso de disponibilizar a infraestrutura de rede de dados, sala de monitoramento e efetivo, entretanto espera da comunidade, especialmente dos condomínios e empresários, a contrapartida que é a disponibilização das câmeras.

Na avaliação do Fórum, faltou ao longo desse tempo, uma liderança para construção dessa parceria, Comunidade-Prefeitura.

O Fórum assume que irá convocar os protagonistas envolvidos nessa intenção, para transforma-lo em projeto executivo.

6. Manutenção do Sistema de Iluminação da Estrada de Aldeia

O secretário Cel. Meira informou que o processo de licitação de iluminação pública para o município foi concluído e que será iniciado pela PE 27 – Estrada de Aldeia. O projeto contempla uma requalificação completa do sistema de iluminação da estrada, contemplando a implantação de iluminação LED. Entretanto, salienta que o projeto de implantação do novo sistema de iluminação só contempla o território de Camaragibe, ou seja, até o Km 13 da estrada.

O coronel justificou a demora, como resultado de uma contenda existente entre o município e a CELPE, contenda só há pouco resolvida, inclusive com a intermediação da AMUPE.

O secretário assumiu que informaria sobre a evolução da execução do projeto através da Rede Comunidade Conectada Fórum Aldeia (Grupo Whatsapp)

7. Implantação do Sistema de Iluminação da Estrada de Aldeia a partir do Km 14 – Paudalho e Abreu e Lima

Não houve como tratar desse tema uma vez que não houve participação dos municípios envolvidos. O Fórum tentará desenvolver a pendência em uma outra reunião.

Participação do CIMNC em Aldeia

O CIMNC já tem uma atuação importante nas questões ambientais no território da APA ALDEIA-BEBERIBE, inclusive integra seu conselho gestor. O Coronel Vidal, atual Diretor do Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti, ressaltou sua preocupação também nos aspectos de segurança. “Atualmente o Exército já atua com patrulhamento sistemático ao longo do eixo da estrada que interliga Aldeia ao município de Araçoiaba, e inclusive estabelecendo postos de controle aleatórios ao longo da via”, disse.
Reconhece, porém, a necessidade de uma maior integração de inteligência entre os órgãos de segurança, uma vez que a continuidade da estrada em direção ao município vizinho é uma das rotas de fuga na região. O coronel também salientou o fato do Exército fazer parte do conselho de segurança do estado de Pernambuco, e se colocou à disposição para cooperar com as iniciativas da comunidade.

As questões sociais e o fechamento

A comunidade reconhece que em grande parte o que produz violência está atrelado às questões sociais que envolvem a juventude desassistida, o envolvimento com as drogas, a falta de oportunidades de trabalho e tantos outros aspectos. A convite do Cel. Eduardo Amorim, estiveram presentes na reunião a Sra. Maria José de Castro, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude do estado de Pernambuco – Governo Presente, e a Sra. Daniele Monteiro – Secretária de Assistência Social da Prefeitura de Camaragibe. Em função da complexidade do tema, ficou acordado que o Fórum organizará uma outra reunião específica e focada nos temas sociais.

A Sra. Maria José fez uma breve exposição do Governo Presente, programa que faz parte do Pacto pela Vida e tem como estratégia a prevenção social ao crime e a violência. Explicou resumidamente como funciona, qual é o objetivo, qual é o público alvo, e quais as linhas de ação, eixos e diretrizes. O objetivo principal é identificar e trabalhar com as vulnerabilidades sociais em comunidades carentes.

A Sra. Daniele Monteiro fez também uma explanação sucinta de sua pasta na Prefeitura de Camaragibe e a ideia é que num trabalho conjunto com o governo do estado a secretaria desenvolva e leve aos bairros carentes projetos sociais que englobem lazer e atividades culturais para os jovens.

Ficou acertado que será organizada uma reunião conjunta com data a ser comunicada para tratar especificamente desta parceria.

Ainda com relação a estratégia de segurança, o coronel Eduardo Amorim fez um apelo específico com relação as rotas de fuga: apelou para a comunidade evitar a instalação de lombadas, pois essas atrapalham as viaturas e favorecem os meliantes que atuam em moto.

Encerrando como último palestrante, o Coronel Eduardo destacou a participação da comunidade na reunião, parabenizando-a pelo seu envolvimento e protagonismo diante das questões que lhe afetam. O coronel tem se apresentado um entusiasta com a construção participativa ei a união de esforços. Ele ressaltou a importância do envolvimento das instituições e dos órgãos do estado que cuidam das questões sociais e defende um objetivo a ser perseguido e construído pelas instituições com o apoio das comunidades: Prender menos e incluir mais. Um desafio.

O presidente do Fórum encerrou a reunião agradecendo a todos a participação e destacando que os governos em todas as suas esferas tem suas atribuições e deveres, mas ressalta a importância da mobilização da comunidade na defesa de seus interesses. Reforça que o Fórum de Aldeia é um espaço aberto onde a comunidade aponta os problemas e é convidada a trabalhar neles e construir suas respectivas soluções.

Fórum Socioambiental de Aldeia
Organização Comunitária

Reuniões às terças-feiras, às 19:00 hr, na sede campestre do Clube dos Oficiais da Polícia Militar – Estrada de Aldeia, km 6

(Os membros do Fórum são voluntários que, generosamente, doam parte do seu tempo para trabalhar por Aldeia)

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