A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) ainda não entraram em um acordo sobre quem vai responder pela manutenção da rede de iluminação pública municipal. A concessionária se baseia na resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), protocolada em 2010, que determina que os serviços relativos à rede elétrica de locais públicos passa a ser responsabilidade das administrações municipais e afirma que “a partir de abril caberá às administrações que não municipalizaram a iluminação pública assumirem a responsabilidade pelo serviço”.
O imbróglio começa a partir do momento em que o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), informa que a Celpe quer passar a responsabilidade sob a iluminação pública para os municípios sem que antes sejam efetuados reparos em redes danificadas. “Eles querem impor que a gente assuma antes de recebermos a compensação. E eles ainda resumem manutenção a troca de lâmpadas. Mas existem outros problemas”, relata Patriota.
Houve tentativa de acordo. Mas Patriota aponta que a proposta da Celpe prevê que a manutenção siga a cargo da empresa até o fim de março desde que os municípios assinem o contrato de transição antecipadamente. “Não vamos assinar uma coisa ‘no escuro’. Não existe isso”, reclama o socialista. “A negociação está estancada”, declara. De acordo com a Amupe, manutenção sem reparos da rede elétrica significa prejuízo para as prefeituras de aproximadamente R$ 1 bilhão.
Ao Diario, a Celpe informou que os debates mais recentes realizados com a Amupe tiveram acompanhamento da Aneel e que, embora a resolução do órgão regulador determinasse que os serviços de manutenção fossem realizados até 31 de dezembro de 2014, diante do impasse a companhia realizará reparos em 100% dos pontos de iluminação com avarias indicados pela prefeitura até o dia 31 de março. Depois dessa data, não haverá mais negociação e os municípios terão que assumir suas responsabilidades.
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