Brasília, 8 – Agricultores familiares de todo o país que produzem sementes convencionais ou crioulas podem, a partir deste mês, vender sua produção para o governo federal por meio da modalidade Aquisição de Sementes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), responsável pela operação da nova modalidade, publicou no último dia 5 as regras e modelos de documentos necessários para as organizações que desejam fornecer ou receber sementes.
“Essa publicação marca o início, de fato, da modalidade Aquisição de Sementes”, afirma Janaína da Rosa, coordenadora de Aquisição e Distribuição de Alimentos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
A aquisição de sementes já ocorria antes, dentro de outras modalidades do programa. “Mas era uma compra sem regulamentação, organizada a partir da oferta pelos produtores, e que acabava reduzindo o ganho que eles poderiam ter com a venda de alimentos para o PAA, já que tudo era contabilizado dentro de um único limite”, explica Janaína.
Com a nova modalidade, a compra e a distribuição de sementes pelo PAA passam a ter regras e limites financeiros próprios, além de orientar os processos a partir das demandas das organizações que recebem as sementes e não daquelas que produzem, como ocorria antes.
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