A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu ao juiz federal Sérgio Moro o sequestro de imóveis da filha e da enteada do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil). O petista é acusado pela Procuradoria da República no Paraná de “possíveis atos de lavagem de dinheiro mediante aquisição de bens imóveis em favor de suas filhas”.
A manifestação é assinada pelo procurador Januário Paludo. Segundo ele, o ex-ministro, preso desde setembro do ano passado em Curitiba, usou recursos ilícitos movimentados em suas contas bancárias. Assim, segundo os investigadores, ele adquiriu dois imóveis “de elevado valor em benefício de Carolina Palocci e Marina Watanabe”. A defesa do ministro negou ilicitudes nas transações.
Palocci é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) em duas ações penais por corrupção e lavagem de dinheiro. Em um dos processos, ele é suspeito de irregularidades na obtenção pela Odebrecht de contratos de afretamento de sondas para a Petrobras.
No outro, é acusado de intermediar pagamento de propina supostamente destinada pela empreiteira ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-ministro tenta firmar um acordo de delação premiada.
Paludo afirmou na manifestação que Palocci declarou doação de R$ 2,9 milhões à filha. “As transferências são contemporâneas à aquisição, por Carolina Palocci, em 20 de junho de 2014, de apartamento pelo valor de R$ 2.033.050,00”, disse o procurador a Moro. Para a força-tarefa, “há indícios” de que Palocci “promoveu a ocultação de patrimônio ilicitamente obtido mediante registro de doação”.
Segundo o documento, o ex-ministro, “em operação semelhante”, adquiriu um imóvel para a enteada, filha de sua mulher. Paludo apontou a Moro que, em 2015, Palocci fez uma doação de R$ 1,6 milhão para a enteada. Os valores, no entanto, afirmou o procurador, não chegaram às contas bancárias da enteada do petista.
Em 11 de fevereiro de 2015, de acordo com a manifestação, Palocci transferiu R$ 1,47 milhão para o proprietário de um imóvel na capital paulista. “No mesmo dia, foi lavrada escritura de venda e compra no 13º Tabelionato de São Paulo do apartamento 32. Consta do R.06 da certidão do imóvel a venda para Marina Watanabe pelo exato valor de R$ 1,47 milhão”, afirmou o procurador.
“Havendo indícios de que os bens são produto e proveito de crimes praticados por Antonio Palocci, bem como sendo estes necessários para garantir os efeitos da condenação criminal do requerido, o Ministério Público Federal requer o sequestro dos imóveis”, escreveu Paludo.
Premissa indevida
Os advogados de Palocci, Alessandro Silverio e Bruno Augusto Gonçalves Vianna, afirmaram, por meio de nota, que ainda não tiveram acesso à manifestação do procurador com o pedido de sequestros dos imóveis.
A defesa do ex-ministro negou qualquer irregularidade nas transações financeiras efetuadas em favor da filha e enteada de Palocci. “Convém destacar que as doações dos valores usados para a aquisição dos imóveis foram devidamente declaradas à Receita Federal, o que revela que ditas aquisições não tinham o intuito de ocultar qualquer vantagem obtida com um suposto crime anterior”, afirmaram Silverio e Vianna.
De acordo com os advogados, a argumentação do procurador “parte de uma indevida premissa trazida à tona recentemente, segundo a qual se presume a ilicitude de todo e qualquer comportamento”.