Os Municípios recebem nesta segunda-feira, 19 de outubro, um repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 62.680.636,34, já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O valor sem o desconto é de $ 78.350.795,43.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o recurso é decorrente da classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
A CNM esclarece também que este repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal do Brasil (RFB) tem um programa de parcelamento de dívidas de vários impostos. Assim, quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia de pagamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), a RFB classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI e efetua os repasses correspondentes ao FPM.
Conquista da CNM
Esse repasse extra é mais uma conquista da CNM. A entidade luta há tempos junto à Receita Federal, para que a classificação dos refinanciamentos dos tributos tenha uma regra mais clara e que os repasses possam ser agilizados.
Veja aqui a tabela com os valores por Município.
Da CNM