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mar 27

27 março 2017

Gonzaga Patriota se posiciona contra Foro Privilegiado


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No limite, o foro privilegiado contraria a Constituição Federal e colide com o princípio republicano mais elementar.

A Constituição de 1988 abre o capítulo “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” com o enunciado do Art. 5º, segundo o qual “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…”, e o princípio básico da República apregoa que “a lei é para todos”.

Sob esses dois aspectos, o foro privilegiado contém em sua denominação popular uma contradita que suscita reações legítimas à sua natureza funcional, confrontando a organização primária do Estado brasileiro.

Nesse caso, o instrumento, formalmente denominado de “Foro por prerrogativa de função”, também conhecido por “FORO ESPECIAL”, distingue autoridades no meio da população, como desiguais, merecedores de condicionalidades que lhes asseguram tratamento diferenciado. É como se a condição que lhes conferem poder representativo (parlamentares), ou poder de mando e, funcionários da alta burocracia, fosse suficiente para também lhes dar regalias distintivas.

Sob o pretexto de proteger a atividade do cargo público, a maioria dos constituintes estabeleceu o “Foro por prerrogativa de função”. Ao definir as competências do Supremo Tribunal Federal (Art. 102), do Superior Tribunal de Justiça (Art. 105) e dos Tribunais e Juízes dos Estados (Art. 125), foi reservada a estas Cortes a prerrogativa exclusiva de julgarem, conforme a hierarquia do sistema jurisdicional, as ações penais relativas a autoridades igualmente situadas na hierarquia do poder público.

O transcorrer da aplicação do Foro Especial passou a despertar atenção especial para o uso enviesado do instrumento. Há discussões sobre as dificuldades da Operação Lava Jato, e algumas nomeações, a exemplo do ex-presidente Lula e da ex-deputada Solange de Almeida, sob a suspeição de que tais iniciativas buscavam, supostamente, proteção aos nomeados, alvos de investigações.

Pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas, junto ao STF, ampliou ainda mais a percepção de desvios na aplicação do Foro Especial. Foi revelado que 68% das ações penais julgadas pela Suprema Corte contra autoridades beneficiadas pelo Foro Especial prescreveram; e, apenas 0,74% delas, resultaram em condenação. Menos de 1%.

O Foro Privilegiado, na prática, corresponde a quase uma garantia de prescrição, de impunidade e de proteção indevida.  Um privilégio que vai se tornando intolerável e inequivocamente excessivo: estima-se que existem aproximadamente 22 mil pessoas com foro privilegiado no Brasil.

Há hoje no Congresso Nacional 21 proposições destinadas, em diferentes abordagens, a alterar o estatuto do “Foro por prerrogativa de função”. São 19 Propostas de Emendas à Constituição na Câmara dos Deputados e três no Senado Federal.

A PEC nº 10, de 2012, de autoria do Senador Álvaro Dias (PV-PR), é a proposta que o Senado, por acordo entre os líderes partidários, está dando andamento. Em seu texto, prevê o fim do foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns; assim como permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segundo grau nas infrações comuns. Hoje eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva dessa Corte.

A PEC 10 preserva, portanto, a alegada proteção à atividade do cargo público, como também ao exercício dos mandatos.

Na Inglaterra, os tribunais superiores não exercem competência originária em nenhuma matéria. Só se pronunciam sobre casos já analisados pelos tribunais inferiores.

Nos Estados Unidos, da mesma forma, não existe qualquer competência para o julgamento exclusivo de autoridades, nem nos tribunais federais nem os estaduais. Apenas os embaixadores de outros países são exclusivamente julgados pela Suprema Corte.

Em Portugal o foro por prerrogativa é definido de forma lacônica, e, portanto, restrita a número menor de beneficiários. Ações penais de autoridades são remetidas para o Código de Processo Penal. Os membros do Poder Legislativo português não gozam de foro por prerrogativa de função.

A Espanha segue o exemplo de Portugal. São mínimas as possibilidades previstas na constituição. Exceções se devem ao fato de o Reino de Espanha não ser organizado de modo federativo.

Na França também não existe definição de competência para tribunais em relação a ocupantes de altos cargos governamentais, do judiciário ou do ministério público. Mas, em 1993, foi instituída uma nova corte, a “Cour de Justice de la République”, com competência penal sobre os ministros do governo.

Na Alemanha, a Lei Fundamental de Bonn estabelece que a decisão sobre a aceitação da acusação a um juiz pertence à “Corte Constitucional Federal”, estatuto que se assemelha à prerrogativa de função.

Por tais razões e, por ter, como Constituinte, na Assembleia Nacional, votado contra a proposta para proteger a atividade do cargo público, o chamado “Foro por prerrogativa de função”, é que defendo a sua extinção, por entender que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina.

Paula Theotonio
Assessoria de imprensa

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mar 27

27 março 2017

Secretário Sebastião Oliveira deu garantia de estrada aos vereadores de Carnaíba

Obra em estrada sertaneja vai ser iniciada este ano   

O secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, confirmou, nesta  segunda-feira (27), que  ainda este ano o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Transportes, iniciará as obras de implantação e pavimentação de 24 quilômetros da VP-E380, no seguinte trecho: entroncamento da PE-320 (Afogados da Ingazeira)/ Ibtiranga/Novo Pernambuco (divisa com a Paraíba).

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A notícia foi dada durante reunião que contou com as presenças do deputado estadual Rogério Leão, do presidente da Câmara de Carnaíba, Neudo da Itã, e dos vereadores Anchieta Crente (vice-presidente), Gleybson Martins (1º secretário) e Preguinho (2º secretário).

“É mais uma ação que vai levar melhoria à qualidade de vida dos sertanejos. Além disso, a iniciativa reforçará a segurança e promoverá mais conforto aos usuários da via”, destacou Sebastião Oliveira.

Marcelo Aragão
Gerente de Comunicação
Secretaria de Transportes (Setra)


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mar 27

27 março 2017

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mar 27

27 março 2017

Policiais Rodoviários de Pernambuco realizam ato contra a Reforma da Previdência nesta terça-feira (28)

Profissionais de segurança realizam ato contra a Reforma da Previdência

Policiais rodoviários federais de Pernambuco realizam amanhã ato público contra a Reforma da Previdência.  O evento ė organizado pela Ordem dos Policiais do Brasil  (OPB) em parceria com diversas entidades representativas de segurança pública, dentre elas o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de Pernambuco  ( SINPRF-PE)  E Sindicar o dos Policiais Civis  ( Sinpol). A concentração é a partir das 9h da manhã, na Praça do Derby.

O presidente da OPB, Frederico França, está em Pernambuco especialmente para a realização do ato. “ Como um policial pode se aposentar com mais de 70 anos de idade se a expectativa de vida ė de 56 anos?”, questiona França. Ele conta que com o apoio da Fundação Getúlio Vargas, a OPB encomendou pesquisa sobre a saúde e vida do policial de maneira a embasar documentos que comprovam que, se a Reforma passar no atual formato, o prejuízo para a segurança pública será enorme.

Paula Costa

Assessoria de Imprensa


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mar 27

27 março 2017

UVP com novos líderes aponta fim do poderio de Biu Farias e João Batista

Acabou a influência de Biu Farias e Joao Batista na UVP – A reeleição do presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Josinaldo Barbosa (PTB), sepulta de vez o grupo do ex-presidente Biu Farias, ex-vereador em Surubim, e do prefeito de Triunfo, João Batista (PR). A derrota avassaladora, por 310 votos de diferença, aponta, mais do que isso, que nenhum deles exerce mais influência junto à categoria. Biu Farias nem tanto, mas João Batista botou a cara na campanha de André Valença, adversário de Josinaldo, deixando suas obrigações em Triunfo, como gestor, para cabalar votos em Bonito, no Agreste, onde foi realizada a eleição da UVP. Saiu de lá desmoralizado.

Do Rádio VIVO com Anchieta Santos


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mar 27

27 março 2017

Pernambuco em Ação foi sucesso em Arcoverde

Fotos: Aluísio Moreira/SEI

A articulação de Madalena e o sucesso do PE em Ação em Arcoverde – Das três plenárias que o governador participou entre quinta-feira e sábado passados, dentro do roteiro dos seminários “Pernambuco em ação”, a de Arcoverde, como polo do Sertão do Moxotó, foi, disparado, a maior. Aliados experientes em eventos semelhantes arriscam num público em torno de duas mil pessoas. O sucesso é atribuído ao poder de articulação da prefeita Madalena Brito (PTB), que se empenhou e trabalhou com afinco a semana inteira, mobilizando prefeitos, vereadores e representantes das diversas entidades representativas da sociedade civil. O que, diga-se de passagem, o prefeito de Itaparica, o mais fraco dos três event os, não fez. Dizem por lá, para ser mais preciso, que não moveu uma palha, achando que povo é como chuva, que cai do céu.

Do Rádio Vivo com Anchieta Santos


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mar 27

27 março 2017

Reforço no Programa Primeira Infância em Petrolina

Em reunião com gestores, Secretaria de Educação reforça atenção com o programa de Primeira Infância de Petrolina

Atenta a qualidade de ensino ofertado nas unidades do programa de primeira infância de Petrolina, Nova Semente, a Secretaria de Educação (Seduc) realizou no último final de semana um encontro administrativo. Na reunião, foram tratadas questões ligadas ao bom funcionamento das unidades, a atenção redobrada em relação aos cuidados com as crianças, a condução do cardápio para a garantia da qualidade da alimentação oferecida, a higiene das crianças e dos espaços e ações pedagógicas.

Segundo a gestora geral do programa, Letícia Leda, esses encontros são importantes, pois é necessário que a equipe esteja afinada para um bom gerenciamento das unidades. “O grande empenho da equipe é no sentido de que o programa tenha a credibilidade da população. E nesse, sentido estamos alerta e redobrando a atenção para que as unidades em funcionamento cumpram com os seus objetivos de acolher, cuidar e educar suas crianças”, pontuou.

Nesta nova configuração administrativa, o programa de primeira infância de Petrolina atende a mais de 6 mil crianças de forma gratuita, a partir dos 6 meses de vida, em 94 unidades, com acompanhamento pedagógico, refeições, aulas de música, capoeira e educação física. “Temos o objetivo de transformar Petrolina numa cidade alfabetizadora, tendo suas crianças alfabetizadas já aos 7 anos e investir na primeira infância é de extrema importância e, por isso, nossa atenção especial com o programa que, agora, faz parte da Seduc. Conosco, podemos garantir a implantação de políticas públicas educacionais que assegurem uma educação de qualidade”, ressalta Maéve Melo, secretária municipal de Educação.

Welington Junior

Assessoria de Imprensa


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mar 26

26 março 2017

Governador Paulo Câmara emite nota de pesar pela morte de Dom Marcelo Carvalheira

NOTA DE PESAR
 
 
“Com o desaparecimento de Dom Marcelo Carvalheira, o Brasil perde uma grande referência religiosa e humanitária. Dom Marcelo foi um pastor que sempre esteve ao lado dos mais pobres, dos injustiçados, principalmente os do Nordeste brasileiro. Com Dom Hélder Câmara, Dom Marcelo lutou contra a ditadura militar e em defesa dos direitos humanos, denunciando prisões ilegais e a tortura. Por sua atuação firme e corajosa, ele mesmo foi preso e torturado. Para todos nós, fica o exemplo de fé, perseverança e humildade de Dom Marcelo”. 
 
Paulo Câmara
Governador de Pernambuco

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mar 26

26 março 2017

Serra da Sorte e mais um resultado deste domingo, 26 de março de 2017

Esse é o momento que todos esperam, apenas conferir o resultado do Serra da Sorte, onde a festa é de quem acredita na sorte, parabéns aos novos ganhadores, domingo que vem tem mais, e as cartelas estão a venda, boa sorte a todos.


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mar 26

26 março 2017

Cursos de Medicina da UPE são os melhores do estado

Cursos de Medicina da UPE são os melhores do estado! Cursos nos campi Santo Amaro, Garanhuns e Serra Talhada estão acima das médias estadual e nacional

Saiu o resultado da Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem), a nova avaliação do Inep específica para os cursos de medicina no país. A UPE, de um modo geral, conquistou resultados impressionantes. A melhor nota do estado foi do curso de Medicina da UPE Campus Santo Amaro (105,5). O segundo lugar ficou com o curso do campus Garanhuns (105,0), que passou por avaliação pela primeira vez, assim como Serra Talhada (104,9), que conquistou a terceira colocação, à frente de cursos tradicionais do estado.

Todos os cursos citados ficaram acima da média em Pernambuco (102,6) e no Brasil (100,0). Vale ressaltar que o campus em Serra Talhada faz parte administrativamente do Multicampi Garanhuns.

Uma enorme conquista para os municípios, as regiões e o interior do estado! Estão de parabéns todos aqueles que fazem a Universidade, seus funcionários, essenciais no cotidiano da instituição. Aos professores, principalmente aqueles que venceram as adversidades do início, para chegarem a estes momentos, gestores, e os estudantes, que fizeram as provas e conquistaram este resultado para a universidade.

Multicampi Garanhuns

O resultado da Anasem está sendo bastante comemorado no Multicampi Garanhuns, que foi reconhecido pela excelência dos cursos de Medicina. Além de Garanhuns, o Multicampi responde pelas unidades em Arcoverde, Salgueiro, Serra Talhada e Caruaru.

Para chegar aos resultados, é preciso reconhecer gestores, a exemplo da atual diretora, Rosângela Falcão (representando todos os gestores que se dedicaram à consolidação do curso), o ex-diretor Clovis Gomes Júnior, que tanto lutou, mas infelizmente nos deixou precocemente. O então reitor Carlos Calado, em cuja gestão foram instalados o Multicampi Garanhuns, e o ex-diretor e agora reitor da Universidade, Pedro Falcão, que assumiu a responsabilidade da interiorização da Universidade. Tantos outros professores poderiam estar aqui citados, mas que fica o reconhecimento.

Dois outros nomes têm importância fundamental. Eduardo Campos, que instalou os cursos de Medicina em Garanhuns e Serra Talhada, recebendo os elogios da decisão ousada, mas também as críticas daquilo que os adversários consideravam equivocada, pois apostavam que o interior ainda não comportaria os cursos. Se fosse esperar tempo bom, tantos outros cursos do interior não estariam instalados, a exemplo de Odontologia e Direito em Arcoverde.

O governador Paulo Câmara deu continuidade aos investimentos iniciados por Eduardo Campos, e proporcionou o crescimento do corpo docente da Universidade dos Pernambucanos. Paulo aumentou o quadro de professores da UPE em 280 novas vagas e a cada semestre convoca mais 55 vagas entre os concursados, desde o segundo semestre de 2015. Além disso, está em planejamento o novo concurso para servidores.

Coube ao professor Pedro Falcão, hoje reitor, estruturar a nova rede de ensino superior da UPE no interior do estado, pois Eduardo Campos tinha pressa, chegando a Serra Talhada, Arcoverde, Caruaru e Salgueiro, além de ampliar as ofertas em tantos outros cursos e polos, na capital, e principalmente no interior do estado. Pedro foi diretor do Multicampi Garanhuns, depois assumiu a Pró-Reitoria de Interiorização, e atualmente, como reitor, trabalha a consolidação, com especial articulação, tendo conseguido recursos através de emendas parlamentares, que têm sido utilizados na infraestrutura da Universidade.

ESTUDANTES

Depois destes reconhecimentos acima, não podemos deixar de registrar que são os estudantes, que superaram os obstáculos, dedicando-se aos estudos, os principais protagonistas deste momento. Foram eles que aprenderam as lições e mostraram ao MEC que os cursos de Medicina da UPE têm comprovadamente alta aprovação, desempenho e está credenciado para colocar no mercado do país, futuros profissionais compromissados com a saúde pública.

UPE NO ALTO

Os resultados mostram que a Universidade de Pernambuco vive um momento acadêmico impressionante em sua graduação, como mostram as notas. Os três primeiros lugares, e o topo com o curso de Medicina do Recife, do Campus Santo Amaro. Mérito de uma gestão voltada ao aprendizado, que conseguiu destravar concursos, promover melhorias infraestruturais e, como consequência, melhorar as condições de ensino-aprendizagem.

A vitória é de um conjunto, tocando em sintonia.

Parabéns a todos!!–

Colaboração de Ronaldo César da VOX


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