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nov 29

29 novembro 2016

Armando tem apoio para retomar exigências aos estados na renegociação


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A maioria dos senadores presentes na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) apoiou, nesta terça-feira (29), o projeto substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB) retomando boa parte das contrapartidas dos Estados na renegociação da dívida com a União suprimidas na Câmara dos Deputados. O relatório foi lido hoje por Armando e, diante de pedido de vista coletiva, será votado na sessão da CAE da próxima terça-feira (6), devendo seguir, no mesmo dia, à apreciação do plenário do Senado.

Retornam, entre outras exigências, a proibição de novas contratações de pessoal e de concessão de incentivos fiscais por dois anos e o aumento da contribuição aos fundos de previdência estaduais. “Está absolutamente correta a direção do senador Armando Monteiro para que os Estados façam seu dever de casa”, declarou o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), acompanhado, no mesmo tom, pelos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Flexa Ribeiro (PSDB-PA),. Lúcia Vânia (PSB -GO) e Hélio José (PMDB-DF).

“Graves momentos de crise, como o atual, exigem que todos os entes, União, Estados e municípios, assumam sua cota de responsabilidade na adoção de um novo regime fiscal. Do contrário, a disciplina de uns pode não ser capaz de compensar a conduta financeiramente irregular dos demais”, enfatizou o senador pernambucano na leitura do seu parecer ao projeto de lei da renegociação, o PLC 54/2016.

Relações predatórias – Segundo Armando, o federalismo brasileiro tem mostrado um padrão de relações predatórias. “São exemplos disso a chamada guerra fiscal, na qual os Estados competem entre si na oferta de incentivos aos investimentos privados, e a disputa entre estados e União por recursos, como os provenientes da repatriação. Tais relações são contrárias aos princípios de um federalismo verdadeiramente republicano, que exige uma competição cooperativa e uma consciência de responsabilização mútua”, acrescentou.

Na opinião de Armando Monteiro, qualquer solução para a aguda crise fiscal que atinge os estados e a União “não pode oferecer somente o analgésico, mas deve ser capaz de desafiar a causa da infecção”. De acordo com ele, “a solução não pode ser episódica, como ocorreria se houvesse apenas a mera prorrogação das dívidas, passando necessariamente por ações que permitam um verdadeiro reequilíbrio das contas estaduais para que um novo plano de renegociação não surja daqui a dois anos”.

Armando disse ser ineficaz para o ajuste das contas estaduais apenas o dispositivo que limita o aumento das despesas primárias dos governos dos estados à variação da inflação, estabelecida no artigo 4º do PLC 54/2016, por vigorar somente por dois anos. Na sua visão, o alívio da liquidez atual não significa a solução definitiva da crise fiscal por que passam quase todos os estados, cuja raiz, assinalou, está no descontrole das despesas de pessoal.

Despesas limitadas – Entre as contrapartidas eliminadas pelos deputados em votação no dia 30 de agosto e resgatadas no projeto de lei complementar substitutivo de Armando Monteiro, que ainda pode ser acrescido de outras medidas até terça-feira, estão as seguintes, em resumo:

* redução, por dois anos, em 10%, das despesas mensais com cargos comissionados, tendo por base as despesas de junho de 2014;

* proibição, também por dois anos, de novas contratações de pessoal, com exceção de reposição de cargos nas áreas de educação, saúde e segurança por aposentadoria, vacância ou falecimento;

* suspensão, igualmente por dois anos, de concessão de incentivos fiscais;

* limitação em 50% das despesas com publicidade e propaganda sobre a média dos últimos três anos;

* os governos estaduais são obrigados a aprovar, em seis meses, uma lei local de responsabilidade fiscal com mecanismos de monitoramento permanente das suas contas. Esta mesma lei terá de aumentar gradualmente, para 14%, em até três anos, a contribuição do funcionário público ao regime próprio de previdência social e para 28% a contribuição patronal;

* despesas com indenizações de funcionários, auxílio e sentenças judiciais passam a ser computadas como despesa total com pessoal. Com a incorporação de tais gastos, os estados terão 10 anos para se reenquadrarem ao limite de 60% da receita líquida das despesas com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);

* os governadores ficam proibidos de conceder reajustes ou adicionais de salários que passem a vigorar no mandato do sucessor, prática que passará a ser tipificada como crime contra as finanças públicas;

* serão eliminadas obrigações acessórias do ICMS, com adesão obrigatória dos estados ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), criado em janeiro de 2007 com o objetivo de uniformizar as informações do contribuinte às diversas unidades federadas.

Armando Monteiro manteve, em seu relatório, as condições da renegociação aprovadas na Câmara, com 100% de desconto nas prestações vencidas e a vencer entre julho e o próximo mês, ou seja, nestes seis meses os governos estaduais não pagam nada. A partir de janeiro de 2017, voltam a quitar a dívida de forma progressiva, com um desconto de 94,73% na parcela daquele mês, voltando ao valor integral das prestações apenas em julho de 2018.

Foi mantida também pelo senador petebista a renegociação das dívidas dos estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste em quatro linhas de crédito do BNDES, alongando-se o prazo de amortização por 10 anos, com quatro anos de carência.

José Accioly
Assessoria de Imprensa Senador Armando Monteiro (PTB)


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nov 29

29 novembro 2016

Governo do Estado repactua financiamento de imóveis até janeiro

 

Ação, realizada através da Perpart, contempla cerca de 13,5 mil famílias de baixa renda beneficiadas por políticas públicas habitacionais de PE; prazo para solicitação é até o dia 12 de janeiro

 

Termina no dia 12 de janeiro o prazo para a repactuação contratual dos financiamentos habitacionais de imóveis da antiga Cohab e de Programas Especiais, hoje sob responsabilidade da Perpart. Cerca de 13,5 mil famílias de baixa renda podem ser beneficiadas com a redução proporcional dos juros remuneratórios, que chega a 90%, e a isenção dos juros de mora e de multas pecuniárias em casos específicos. A ação é regulamentada pela Lei nº 15.678, de 14 de dezembro de 2015.

O mutuário que optar pela renegociação deve fazer o requerimento na sede da Perpart, no bairro do Cordeiro. Os juros remuneratórios serão reduzidos proporcionalmente*, podendo ser pagos à vista ou em até 36 parcelas (mínimo de R$ 50). Sobre o valor consolidado incidirão juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da repactuação. Já os beneficiados pelos Programas Especiais poderão liquidar o saldo devedor do seu financiamento através de cinco parcelas de R$ 25.

“O levantamento realizado pela Perpart indica que o montante de juros moratórios sobre os contratos chega a 93% do total da dívida, o que inviabiliza a quitação, tornando o contrato inexequível. Para se ter uma ideia, se o cidadão deve R$ 10 mil, ele pode quitar tudo por até R$ 700. Além de possibilitar ao mutuário honrar com suas obrigações, a repactuação deve gerar uma receita de R$ 1 milhão para os cofres públicos, que poderá ser transformada em investimentos para o fortalecimento econômico e social de Pernambuco”, afirma o diretor-presidente da Perpart, Oscar Victor.

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Oscar explica ainda que, uma vez finalizada a dívida, o cidadão recebe a declaração de quitação, documento necessário para a solicitação da escritura definitiva do imóvel. “A escritura garante a propriedade e, consequentemente, todos os benefícios sociais e legais, como afastamento do risco de despejo, permissão para reforma ou venda e acesso a financiamentos e linhas de crédito”.

O interessado em repactuar a dívida deve se dirigir até a Perpart munido de documento com foto, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência, comprovante ou declaração de renda familiar, comprovante da titularidade do contrato ou demostração da respectiva sucessão (contrato de compra e venda com firma reconhecida, recibo de compra e venda com firma reconhecida, procuração pública com poderes em causa própria ou escritura pública de cessão de direitos).

*A redução dos juros remuneratórios obedecerão o seguinte escalonamento:

1) Pagamento à vista do valor integral da dívida repactuada: redução de 90%
2) Pagamento entre 2 e 12 prestações: redução de 60%
3) Pagamento entre 13 e 24 prestações: redução de 50%
4) Pagamento entre 25 e 36 parcelas: redução de 40%

Perpart – A Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart) é uma empresa estadual sob governança da Secretaria de Administração do Estado (SAD) localizada na Rua Doutor João Lacerda, 395, bairro do Cordeiro. O Núcleo de Atendimento ao Cidadão (Naci) funciona na sede da empresa e está aberto à população de segunda a quinta, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h. Nas sextas, o horário é de 8h às 11h30. Mais informações pelo número (81) 3184.5103.

Rafael Sotero
Assessor de Comunicação


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nov 29

29 novembro 2016

No Dia Mundial de combate à AIDS, Afogados da Ingazeira entra na luta

2016-11-28-photo-00000105AFOGADOS NA LUTA CONTRA A AIDS

 

O dia 1º de Dezembro é consagrado, em todo o mundo, como o dia mundial de combate à AIDS. A secretaria de saúde de Afogados da Ingazeira programou uma semana inteira de atividades educativas nos colégios do município. A atividade é coordenada pelo Centro de Testagem e Aconselhamento, o CTA.

Jovens e adultos estão participando de rodas de conversas, exibição de curtas-metragens sobre o tema e que relatam histórias de pessoas soropositivas. Além de um vídeo que conta a história da evolução da AIDS no mundo. Além dessas atividades a equipe do CTA também estará realizando testes rápidos durante toda a semana.

“Essa ação é uma ação de rotina em nosso calendário de atividades, mas essa semana de luta mundial contra a AIDS a gente está intensificando ações nas escolas e em pontos específicos do município, onde nós sabemos que tem uma grande circulação de pessoas para que elas possam se conscientizar. E que essas pessoas também possam fazer o teste rápido, que saí em até quinze minutos”, destacou o Secretário de Saúde, Artur Belarmino.

2016-11-28-photo-00000107A coordenadora do CTA, Isabel Carvalho, chama atenção para aqueles que não possam participar das atividades durante toda essa semana, mas que podem encontrar tanto o teste rápido quanto algum esclarecimento sobre HIV ou AIDS. “Nós atendemos de segunda à sexta, das 7h às 13h, em frente a FAFOPAI. Lá, o anonimato é garantido. As pessoas que se descobrirem soropositivas receberão de nós encaminhamento médico e acompanhamento psicológico,” afirmou Isabel.

No dia de ontem, a atividade foi com os alunos do Colégio Cônego João Leite. Confira a programação: Colégio Normal (29), FAFOPAI (30) e Escola de Referência Monsenhor Antônio de Pádua Santos (01).

Prefeitura de Afogados da Ingazeira
Núcleo de Comunicação Social

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nov 29

29 novembro 2016

Pedro Lira coordenador do SEBRAE diz que maioria dos municípios do sertão não estimulam o empreendedorismo

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Foto:Evandro Lira

Maioria das Prefeituras sertanejas não estimulam empreendedorismo, atesta Coordenador do Sebrae

 

 O Debate das Dez do Programa manhã Total de hoje trouxe uma constatação sobre a falta de uma política pública eficaz para estimular a geração de emprego e renda na iniciativa privada por parte do poder público, principalmente nas prefeituras. A constatação é de Pedro Lira, coordenador regional do Sebrae, responsável pela atuação em 34 municípios sertanejos. Para que se tenha uma ideia, de todas essas cidades, apenas quatro possuem Secretarias de Desenvolvimento Econômico.

“Dessas, só duas funcionam”, afirma. A partir da fala de Lira, pode se presumir o seguinte : alguns gestores não tem estimulado o empreendedorismo justamente porque este fomenta a geração de postos de trabalho que não tem dependência do poder público, quebrando a lógica da oferta de cabide de empregos, que incham as prefeituras de gente demais para ocupação nenhuma, criando um amassa de manobra política. ontem começou a II Feira do Empreendedor, indo até sábado (03), em Afogados da Ingazeira.

A parceria é da Prefeitura, tida como exceção ao quadro apresentado neste tema, com o SEBRAE e a Rádio Pajeú. Na programação, cursos, palestras, oficinas e feira de negócios dos segmentos de serviços, comércio, agropecuária e indústria.

Do Rádio Vivo com Anchieta Santos


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nov 29

29 novembro 2016

Programação da II Feira do Empreendedor para esta terça-feira (29)

29/11
Oficina: Atendimento ao Cliente
Horário: 08h às 12h
Local: Centro de Artesanato/Mercado Público
Consultora: Marisa Sarinho
Investimento: R$ 10,00

29/11
Palestra: Você! Dono do Seu Futuro
Horário: 14h às 16h
Local: IFPE
Inscrições Gratuitas

29/11
Palestra: Crédito e Cobrança
Horário: 19h às 22h
Local: Sala do Empreendedor
Consultor: Severino
Investimento: R$ 10,00

 

Prefeitura de Afogados da Ingazeira
Núcleo de Comunicação Social


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nov 29

29 novembro 2016

Governador Paulo Câmara envia nota de pesar sobre a tragédia envolvendo equipe do Chapecoense

Nota de pesar

 
“Quero me solidarizar com os familiares e amigos das vítimas do trágico acidente que ocorreu com a aeronave que transportava os jogadores e a comissão técnica da Chapecoense e jornalistas que iriam cobrir a participação do clube na final da Copa Sul-Americana, na Colômbia. Meus sentimentos se dirigem a todos, mas gostaria de nominar de forma especial aos amigos e familiares dos dois atletas pernambucanos da equipe da Chapecoense: Evérton Kempes e Cléber Santana.” 
 

Paulo Câmara 
Governador de Pernambuco


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nov 29

29 novembro 2016

SOLIDÃO//Genivaldo Soares atribui sua derrota a eleitores de outras cidades

maxresdefaultGenivaldo Soares diz que eleitores de outros municípios lhe derrotaram em Solidão – Por uma diferença de 117 votos o candidato do PSD, Genivaldo Soares perdeu a eleição em Solidão para o governista Djalma Alves(PSB). Perguntado sobre o que motivou sua derrota durante entrevista a Rádio Cidade FM de Tabira, Genivaldo justificou que venceu no eleitorado do município, como apontava suas pesquisas internas e atribuiu a derrota aos eleitores residentes em cidades vizinhas como Tabira, Afogados, Carnaiba, Água Branca e Juru/PB.

Soares também reclamou do alto número de abstenção. “O cadastramento biométrico paralisado em 2014 e retomado depois apresentou falhas”, disse o pessedista. Ele adiantou que que o erro está claro q uando Solidão soma 6.200 habitantes com eleitorado de 5.007 votantes. Genivaldo disse ter gostado da entrevista do prefeito eleito Djalma Alves e que ele fará melhor governo que a prefeita Cida Oliveira.

O único exagero, disse Soares foi Djalma dizer que iniciará o governo com 3 secretarias, pois a pressão do palanque que lhe elegeu não permitirá. Mostrou-se confiante em fazer a Presidência da Câmara pela maioria conquistada de 5 contra 4 do seu palanque. Sobre o futuro, Genivaldo prometeu continuar fazendo política, mais não admitiu que voltará a disputar a prefeitura de Solidão.

Do Cidade Alerta com Anchieta Santos


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nov 28

28 novembro 2016

Repercute nota do Tribunal de Contas de Pernambuco sobre obras paralisadas

obras_paralisadasTCE divulga levantamento sobre obras paralisadas

 

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou nesta segunda-feira (28) um levantamento com as obras públicas (estaduais e municipais) paralisadas nos 184 municípios do Estado. Os dados foram extraídos das prestações de contas enviadas ao TCE relativas ao ano de 2015. Foram identificados 1.422 contratos com obras paralisadas ou com fortes indícios de paralisação, totalizando aproximadamente R$ 7 bilhões. O diagnóstico foi realizado pelo auditor das contas públicas Pedro Teixeira.

Segundo ele, o TCE pediu explicações por ofício aos gestores sobre as causas da paralisação e as providências que estão sendo adotadas para sua regularização. Pelas respostas enviadas ao Tribunal, existem obras paradas em 123 dos 184 municípios, em 10 órgãos da Prefeitura do Recife, entre eles URB e EMLURB, e em 35 órgãos vinculados ao Governo do Estado.

Essas obras se referem a 991 contratos, orçados em mais de R$ 5 bilhões, dos quais R$ 1,7 bilhão já foram pagos. “Uma obra paralisada ou mesmo concluída, mas sem finalidade pública, é um recurso perdido”, disse o inspetor de obras Ayrton Guedes Alcoforado, diretor do Núcleo de Engenharia do TCE. Ele afirmou que foi a partir de uma cobrança feita pela conselheira Teresa Duere que o Governo do Estado pôs em funcionamento o Terminal de Passageiros Cosme e Damião, que estava concluído havia seis meses, porém sem funcionamento. “O Tribunal tomou uma medida simples, mas efetiva, porque a obra hoje está funcionando”, acrescentou.

ACRÉSCIMO – Em relação ao ano de 2013, houve um aumento de mais de sete vezes no valor dos contratos com obras paralisadas, que passou de R$ 740 milhões para R$ 5,3 bilhões. O TCE também constatou que 54 contratos permanecem paralisados desde 2013 e que 297 continuam no mesmo patamar desde o ano de 2014. Esses dados já foram remetidos às Inspetorias Regionais para que façam o monitoramento das obras inconclusas e, caso necessário, a responsabilização dos agentes públicos pelo dano causado ao erário.

PARALISAÇÃO – De acordo com o levantamento, as obras de maior vulto e relevância social paralisadas em Pernambuco são as seguintes:

– Barragem Serro Azul (Palmares)

– Corredor de transporte público Leste-Oeste (Recife)

– Ramal da Cidade da Copa (São Lourenço da Mata)

– Dragagem do rio Capibaribe (Recife)

– Ponte Iputinga-Monteiro (Recife)

– Reforma do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Recife)

– Revestimento do Canal do Fragoso II (Olinda)

– Cadeias públicas masculina e feminina (Araçoiaba)

– Obras do programa Minha Casa Minha Vida (diversos municípios)

– Obra do VLT (veículo leve sobre trilho) de Petrolina

– Sistema viário da Via Mangue (Recife)

– Obras de pavimentação em Fernando de Noronha

– Conjunto habitacional Casarão do Barbalho (Recife)

– Obras de saneamento em São Caetano

– Unidades de Pronto Atendimento em cidades do interior.

Acesse o link abaixo para mais detalhes, como a planilha com dados das obras paralisadas e informações sobre os ofícios enviados aos gestores responsáveis:

http://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/lista-noticias/148-novembro/2695-tce-divulga-diagnostico-sobre-obras-inacabadas

Gerência de Jornalismo


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nov 28

28 novembro 2016

Prefeitura de Afogados da Ingazeira lança vídeo institucional da II Feira do Empreendedor


Começou nesta segunda-feira (28), a programação da II Feira do Empreendedor em Afogados da Ingazeira, vários cursos, palestras, oficinas e feira estão programados para esta semana, confira o vídeo institucional idealizado pelo Governo Municipal.


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nov 28

28 novembro 2016

Clientes reclamam da falta de dinheiro no Banco do Brasil de Tabira no final de semana

67585556Clientes reclamam do Banco do Brasil de Tabira – Os clientes que procuraram no domingo a Agência do banco do Brasil de Tabira para efetivarem saques, deram a viagem perdida. A operação estava indisponível. Faltava dinheiro para desespero dos clientes. Seis Caixas eletrônicos e todos sem dinheiro durante todo o domingo. Com a palavra a gerencia do do BB Tabira.

Anchieta Santos no Cidade Alerta


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