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nov 23

23 novembro 2016

PERNAMBUCO//Bancada de Oposição apresenta seis emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017


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Silvio propõe deslocar R$ 21 milhões de publicidade para saúde e segurança na LOA 2007

O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentou um conjunto de seis emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2017. Juntas, as proposições reforçam os orçamentos da saúde e da segurança em R$ 21 milhões.

Os recursos destacados deveriam ser deslocados da área de Publicidade e Divulgação Governamental e passariam a contemplar áreas como a Política Estadual sobre Drogas, com R$ 3 milhões; as ações de Combate ao mosquito aedes Aegypti, com R$ 4 milhões; o atendimento às mulheres, gestantes e filhos com microcefalia, com R$ 4 milhões; a melhoria da infraestrutura para a atividade policial, com R$ 5 milhões; o atendimento jurídico, judicial e extrajudicial às mulheres vítimas de violência; com R$ 2 milhões; e melhoria das instalações físicas e reaparelhamento do complexo hospitalar do Corpo de Bombeiro e da Polícia Militar de Pernambuco.

O Governo do Estado, no entanto, colocou para funcionar o rolo compressor na Comissão de Fianças e conseguiu derrubar todas as emendas da bancada de oposição ao PLOA 2017, durante as discussões dos relatórios parciais na Comissão de Finanças, nesta quarta-feira (23), preservando intacto o orçamento da propaganda governamental.

Silvio lamenta a postura do Governo do Estado e ressalta que em momentos de dificuldade financeira, como o atual, cabe ao Poder Executivo fazer escolhas, priorizando os serviços essenciais à população. “Decidimos propor o reforço às áreas de saúde e segurança por acreditar que governar é escolher prioridades e por entender que essas áreas são prioridade para a população”, defendeu.

Pedro Ivo Bernardes

Assessoria de Imprensa


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nov 23

23 novembro 2016

Fiscaliza Afogados ? vereador diz que não apareceu ninguém do movimento na Câmara

ze-carlosVereador diz estranhar ausência do movimento “Fiscaliza Afogados” nas discursões da LOA na Câmara Municipal – O vereador Zé Carlos (PEN) cobrou mais uma vez a participação do grupo denominado “Fiscaliza Afogados” na discursão sobre a LOA na Câmara Municipal. Sabe-se que o grupo fez um grande alarde quando houve a votação para o aumento dos subsídios dos vereadores, chegando inclusive a realizar uma audiência pública no Cine São José para debater o assunto, que caiu no esquecimento.

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“Deixamos desde o dia 20 de outubro as discursões da LOA para ser votada agora em novembro, pois bem, vamos votar hoje (23), e me pergunte quem deste movimento apareceu para discutir uma coisa tão importante para o município? Ninguém”, disparou o vereador.

Do Rádio Vivo


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nov 23

23 novembro 2016

Prefeito Marcelo Pereira confirma presença do governador Paulo na inauguração do novo Hospital de São José do Belmonte

dsc00784Novo Hospital, Portal Armorial, Creche, escola e iluminação de Estádio na maratona de inaugurações do Prefeito Marcelo Pereira em Belmonte – Quatro dias de importantes obras para serem inauguradas no penúltimo mês de gestão do Prefeito Marcelo Pereira(PR) em São Jose do Belmonte. Prestes a encerrar o seu mandato de quatro anos a frente da Terra da Pedra do Reino, uma vez que fez opção em não disputar a reeleição, o Prefeito Marcelo anuncia para hoje a Inauguração da Iluminação e Arquibancadas do Estádio O Carvalhão.

Amanhã serão entregues Creche na cidade, Reforma e ampliação da Escola Marizinha Barros. Na sexta-feira será inaugurado o novo Hospital Municipal, construído com recursos próprios e do FEM e no sábado encerrando a maratona de novas obras entregues ao povo, o gestor Belmontense fará a inauguração do novo Portal Armorial de entrada da cidade, considerado o mais bonito de Pernambuc o.

Marcelo Pereira revelou a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que conta com as presenças do Governador Paulo Câmara na inauguração do Hospital. O deputado Rogerio Leão e o Secretário Sebastião Oliveira também estarão presentes.

Do Rádio Vivo com Anchieta Santos

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nov 22

22 novembro 2016

Arena Pernambuco é uma bomba chiando

copia-de-bombaInvestigação vira ameaça para futuro da Arena

 

A Arena Pernambuco é novamente centro das atenções, desta vez por causa da abertura de investigação no Supremo Tribunal Federal sobre a licitação do empreendimento e suspeitas de superfaturamento na obra. Esse processo, que é desdobramento da Operação Lava-Jato, segundo matéria publicada pela Revista Isto é, apura a responsabilidade das autoridades públicas envolvidas na aprovação e lançamento da licitação do empreendimento.

Mais do que as investigações em curso, que defendemos que sejam apuradas pelas autoridades competentes até as últimas instâncias, preocupa o futuro do empreendimento, que aguarda aval do TCE para lançamento de novo edital. A principal dúvida é como atrair um grande investidor para um empreendimento que além de desequilibrado financeiramente é investigado pela Polícia Federal e tem sua construção questionada no Supremo Tribunal Federal.

É preciso se fazer uma avaliação profunda sobre como sair dessa armadilha, para que os mais R$ 700 milhões de custo com a Arena Pernambuco – entre construção e indenização pelo rompimento do contrato com a Odebrecht – não onerem ainda mais o caixa do Estado nem penalize a sociedade pernambucana.

 

Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco


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nov 22

22 novembro 2016

Upae Garanhuns realiza exames de prevenção do Câncer de Próstata

20161117_152820A cor Azul durante o mês de Novembro simboliza a importância da prevenção do Câncer de Próstata. Como parte da campanha mundial, a UPAE Garanhuns realizou mais uma palestra, desta vez com funcionários, pacientes e acompanhantes, no setor de exames da unidade, na quinta-feira, 17. O médico urologista Guilherme Agra apresentou estatísticas e meios de prevenção. “Como se trata de uma doença muito relacionada à idade, e com fator genético importante, a descoberta em fase inicial é essencial, com alta possibilidade de cura, por isto os exames são necessários para os homens acima dos 45 anos” – registra o especialista.

O coordenador geral da UPAE Garanhuns, Gustavo Amorim, explicou que a palestra aos funcionários da casa possibilita multiplicar a informação, já que eles têm contato diretamente com os pacientes. “Além disso, todos podem atuar como disseminadores em seus meios, como família, amizades, etc” – afirma o gestor. A palestra foi realizada pela coordenação de enfermagem com apoio da coordenação médica, que têm à frente Tayana Guerra e Franco Junqueira, respectivamente.

20161117_155559ATENDIMENTO NA UPAE GARANHUNS

Os pacientes da UPAE para urologia e proctologia, e demais especialidades, são encaminhados pelos Postos de Saúde dos 21 municípios da V GERES, para os especialistas da unidade, que realizam consultas e solicitam exames complementares, que são feitos na própria UPAE. A unidade em Garanhuns oferece ainda várias cirurgias na área de urologia, a exemplo de vasectomia e prospectomia. Caso os diagnósticos mostrem câncer de próstata, os são encaminhados para a Rede Pública de Saúde, através das Secretarias de Saúde Municipais.

PIONEIRISMO NO EXAME DE BIÓPSIA PELO SUS NO AGRESTE

A Upae Garanhuns foi pioneira nos exames de biópsia na região pelo SUS. “Geralmente o paciente precisava se deslocar para outros centros urbanos e ainda assim esperar meses pelo exame, ou então pagar na rede privada de saúde. Muitos, sem condições, acabavam por não fazer, o que prejudicava o diagnóstico precoce da doença” – Relata Dr. Guilherme Agra.

Para saber mais:
UPAE Prof. Antônio Simão dos Santos Figueira
Rodovia BR 423 km 96,8 – Magano – Garanhuns – PE
Coordenação Geral: Dr. Gustavo Amorim
Fone: (87) 3764.9000

Imprensa:
Ronaldo Cesar Carvalho
VOX COMUNICAÇÃO


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nov 22

22 novembro 2016

PETROLINA//“Saúde e qualidade de vida no trabalho” é tema de palestra gratuita

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O evento acontece na próxima quinta-feira (24) na Nassau Petrolina.

Por Gabriela Campêlo

Para abordar aspectos cruciais do cotidiano do trabalhador, a Faculdade Maurício de Nassau em Petrolina realiza um encontro gratuito na próxima quinta-feira (24). Com o tema “Saúde e qualidade de vida no trabalho”, a palestra será ministrada pela Fisioterapeuta especialista em Fisioterapia do Trabalho e Ergonomia Luanna de Carvalho Mattos.
Para a professora Francimária Rodrigues, responsável pelo evento, o tema amplo traz suma importância não só para os estudantes. “O tema é um assunto cotidiano, daqueles que todo trabalhador deve saber. São tópicos que abordam como manter a sua qualidade de vida, como melhorar o seu ambiente de trabalho e quais as melhores formas de manter a sua saúde neste ambiente”, destaca a docente que trouxe o encontro como parte do programa de ementa dos cursos de graduação em Administração e Ciências Contábeis.
O evento é aberto ao público e acontece no dia 24 de novembro, às 19h, no auditório da unidade. Para participar não é necessário realizar inscrição prévia. A Nassau Petrolina fica localizada na Avenida Clementino Coelho, 714, bairro Atrás da Banca. Mais informações: (87) 3866-5800.


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nov 22

22 novembro 2016

Emenda do deputado Danilo Cabral pode beneficiar famílias do Programa Cartão Reforma

danilo_cabralDanilo Cabral aumento do valor do benefício do Cartão Reforma 

Como forma de aperfeiçoar o Programa Cartão Reforma, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) propôs aumentar o valor que cada beneficiário poderá ter acesso. O parlamentar apresentou emenda que estabelece que cada beneficiário poderá direito a um crédito de até 5% do valor máximo do imóvel financiado pelo programa Minha Casa Minha Vida. Pela proposta do Governo Federal, cada família terá crédito de até R$ 5 mil para aquisição de materiais de construção destinada a reformas em casas de famílias de baixa renda.

Para imóveis nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, o limite é de R$ 225 mil. Em Pernambuco, o valor é de R$ 180 mil. “Caso a emenda seja aprovada, as famílias poderão ter acesso a cerca de R$ 10 mil como incentivo para fazer pequenas obras”, afirmou Danilo Cabral.

O Cartão Reforma é voltado para famílias com rendimentos de até R$ 1,8 mil mensais, que terão entre R$ 2 mil e R$ 9 mil para fazer reparos e reformas em suas casas. O orçamento do Governo para o Cartão Reforma no próximo ano será de R$ 500 milhões. A previsão é de que as famílias beneficiadas recebam, em média, R$ 5 mil cada uma. De acordo com o Ministério das Cidades, os recursos do programa são do Orçamento da União e as famílias beneficiadas não vão precisar devolver o dinheiro ao governo.

O deputado também apresentou uma emenda que determina que tenham prioridade no atendimento do programa às famílias desabrigadas, vítimas de desastres naturais, que não têm recursos para reconstruir suas casas. Para o deputado, a emenda reforça a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil que tem, entre os objetivos, o estímulo à destinação de moradia em local seguro.

Assessoria de Imprensa do Deputado Federal Danilo Cabral


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nov 22

22 novembro 2016

Ministério Público de olho nas manobras da Câmara de Tabira

img-padraoMP diz em nota que recebeu resposta da Câmara de Tabira e analisa legalidade do aumento de salário dos vereadores – O Movimento Fiscaliza Tabira pode até não seguir em frente, mais se depender do Ministério Publico a missão será cumprida. Depois da notícia divulgada pelo Rádio Vivo e repercutida nos Blogs da região, onde uma integrante do movimento disse que o abaixo assinado enviado ao MP, não tinha recebido resposta da Câmara de Vereadores, a Promotora Dra.

Manoela Poliana Eleutério de Souza, publicou uma nota declarando que o pedido de informações dirigido a Câmara de Vereadores de Tabira que trata das sessões que aprovaram o reajuste dos subsídios dos vereadores para a próxima legislatura foi tempestivamente respondido e está sendo objeto de análise acerca da legalidade por parte da Promotoria. Outrossim, necessário esclarecer igualmente que o procedimento instaurado junto a Promotoria seguirá o s eu curso independentemente de nova provocação, concluiu.

Do Rádio Vivo


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nov 22

22 novembro 2016

Supremo Tribunal Federal decide que amianto é ameaça ao trabalhador, responsável por vários tipos de câncer

6716Julgamento no STF sobre uso do amianto ameaça trabalhador

Decisões podem ampliar a exposição à fibra mineral e aumentar casos de doenças cancerígenas e pulmonares

Brasília – Está previsto para esta quarta-feira (23), no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de ações que questionam a constitucionalidade de leis que proíbem o uso do amianto na fabricação e comercialização de produtos nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Pernambuco e no município de São Paulo. Caso as leis sejam declaradas inconstitucionais, mais pessoas serão expostas à fibra causadora de vários tipos de câncer e da asbestose, doença pulmonar crônica decorrente da inalação do pó de amianto. Serão julgadas as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 3356, 3357 e 3937 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 109.

Segundo a gerente do Programa de Banimento do Amianto no Brasil do Ministério Público do Trabalho (MPT), procuradora Márcia Kamei López Aliaga, as leis garantem mais proteção não só aos trabalhadores como também à população em geral. “Quanto mais tempo postergamos a decisão sobre o banimento do amianto, mais pessoas estarão expostas à fibra e, consequentemente, às doenças decorrentes do seu uso.”

A procuradora acrescenta que dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) estimam que o amianto é responsável por cerca de 50% dos tipos de câncer de origem ocupacional. “Todos os trabalhos científicos afirmam a dificuldade de controlar essa fibra por ser leve, invisível a olho nu, se dispersar em longas distâncias e ser facilmente inalado”, explica.

Além dos riscos à saúde, a inconstitucionalidade das leis pode gerar concorrência desleal e beneficiar indevidamente empresas que ainda não cumprem a legislação. É o que diz o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, ao ressaltar que foram firmados acordos e temos de ajuste de conduta (TAC) com empresas que já deixaram de usar o amianto.

Competências legislativas – O Supremo irá julgar se as leis de Pernambuco (12.589/2004), Rio Grande do Sul (11.643/2001), Estado de São Paulo (12.684/2007) e do município de São Paulo (Lei 13.113/2001), invadem competência da União para legislar sobre normas gerais sobre comércio, consumo e meio ambiente; e se ofendem o princípio da livre iniciativa.

De acordo com o advogado Mauro Menezes, que atua em favor de empregados expostos ao amianto, essas legislações são perfeitamente compatíveis com o texto constitucional visto que os princípios que regem os direitos à saúde e ao meio ambiente equilibrado permitem que a proteção social seja ampliada sempre que possível.

Para o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT, Leonardo Osório Mendonça, caso as leis sejam declaradas inconstitucionais, isso irá mostrar à comunidade internacional que o Brasil é um país que permite a utilização de material considerado cancerígeno.

Mendonça ainda ressaltou que o Brasil é membro signatário das Convenções nº 139 e 162, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõem sobre agentes cancerígenos em ambientes de trabalho e determinam que o país adote todos os meios para substituir o amianto por fibras alternativas não cancerígenas. As leis estaduais que serão julgadas pelo STF representam o cumprimento do compromisso internacional assumido pelo Brasil, tendo em vista que as fibras alternativas já são uma realidade tecnológica e estão disponíveis no mercado nacional.

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nov 21

21 novembro 2016

Inscrições abertas para seminário de enfrentamento ao trabalho infantil

CrianÁas carvoeiras - Mato Grosso do Sul, MS - 1988..Coaly children - Mato Grosso do Sul, MS - 1988.

CrianÁas carvoeiras – Mato Grosso do Sul, MS – 1988..Coaly children – Mato Grosso do Sul, MS – 1988.

Estão abertas as inscrições para o seminário “Enfretamento ao trabalho infantil: os desafios para a construção de políticas públicas eficazes”. O evento é promovido pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (Fepetipe) no dia 7 de dezembro, das 8h às 17h, na Universidade Federal de Pernambuco (auditório do CCSA). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo http://migre.me/vy6Ac

Ao longo do dia, haverá a discussão sobre o tema por meio de painéis temáticos que devem abordar conceitos, experiências e proposições. Apresentações de grupos culturais infanto-juvenis também estão previstas. Mais informações pelo fepetipe@gmail.com

O Ministério Público do Trabalho (MPT) é membro do Fepetipe e participa do seminário com a procuradora Jailda Pinto.

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