A partir de 1º de janeiro os produtores de tomate de Pernambuco poderão usufruir da isenção do ICMS nas saídas internas das mercadorias. A isenção foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Convênio ICMS 177 de 23 de novembro. Hoje (29/12) o governador Paulo Câmara publicou o Decreto nº 45.506/2017 incorporando a autorização do Confaz à legislação estadual.
A medida foi resultado do diálogo do Governo do Estado com os produtores locais. Em outubro, Paulo Câmara enviou o pedido de isenção de ICMS para o Confaz, órgão nacional responsável por aprovar as demandas de isenção de ICMS para os Estados e Distrito Federal. No mesmo mês, o governador reduziu em 64% a alíquota do imposto para o tomate, como forma de beneficiar os produtores enquanto aguardavam a decisão do conselho.
O benefício não será concedido se o tomate for destinado à industrialização ou se o produtor já usufruir de outro benefício fiscal.
Colaboração da Assessoria