Programa da Prefeitura do Recife concede bolsas de estudos integrais em faculdades particulares; inscrições já estão encerradas
O processo seletivo do Prouni Recife, programa da Prefeitura do Recife que concede bolsas de estudos integrais em faculdades particulares, teve 5.300 pessoas inscritas para concorrer a uma das 277 vagas oferecidas para o segundo semestre deste ano. As inscrições já estão encerradas e nesta quarta (26) será publicada a primeira lista dos classificados, que já poderão fazer sua matrícula na Instituição de Ensino Superior escolhida. O resultadopoderá ser acessado no site www.prouni.recife.pe.gov.br.
Desde que foi criado pelo prefeito Geraldo Julio, em 2015, o Prouni Recife já beneficiou cerca de 940 estudantes. Para concorrer a uma das vagas é preciso ser residente e domiciliado no capital pernambucana por no mínimo três anos; não ter diploma de nível superior; comprovar renda bruta familiar, per capita, de até dois salários mínimos; ter cursado o ensino médio em uma escola da rede pública ou em escolas privadas com bolsa integral; ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano anterior à inscrição e ter obtido uma média mínima de 450 pontos, sem zerar a redação.
A nota do Enem servirá como critério de desempate entre os candidatos. Entre os cursos oferecidos pelo Prouni Recife estão Medicina, Direito, Administração, Psicologia, Engenharia civil, Engenharia elétrica, Engenharia mecânica, Engenharia química, Arquitetura e Urbanismo, Odontologia, Jornalismo, Medicina Veterinária, Design de Moda, Design gráfico, Marketing e Gastronomia.
O Prouni Recife poderá ser estendido aos professores da rede pública de ensino do Município do Recife, desde que estejam no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública. As bolsas são para os cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica, independente do cumprimento dos critérios dos estudantes.
PROGRAMA – O objetivo do Prouni Recife é oferecer bolsas de estudos universitárias gratuitas para estudantes de cursos presenciais de graduação e de cursos superiores de menor duração em instituições privadas de ensino superior estabelecidas do município do Recife. O programa se estende aos professores da rede pública de ensino do município para cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica, independentemente do cumprimento dos critérios dos estudantes.
O Prouni Recife foi instituído pela Lei n° 18.113/2015 e funciona sob o regime de concessão de isenção fiscal. Com isso, o número de bolsas concedidas aumenta na mesma proporção que há uma redução na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a ser pago pelos Institutos de Ensino Superior (IES). No primeiro ano de funcionamento, a alíquota foi diminuída em 0,75%. Da mesma forma, as instituições de ensino que aderiram ofereceram bolsas equivalentes a 0,75% do total de alunos pagantes. Para este ano, a redução será de 1,50% e a oferta de novas bolsas equivalerá a 1,50% do total de pagantes.
Fábio Araújo
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente / Procuradoria-Geral do Município