Contribuintes em desconformidade com as regras do regime compartilhado de arrecadação podem ter suas inscrições estaduais bloqueadas
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) está passando um pente fino em sua base de contribuintes optantes do Simples Nacional em busca de irregularidades. As microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais que se encontram em desconformidade com as regras do regime compartilhado de arrecadação serão notificadas e terão 30 dias para regularizarem-se, do contrário terão suas inscrições estaduais bloqueadas.
Os optantes do Simples Nacional representam 85% dos cerca de 246 mil contribuintes da Fazenda Estadual. Até agora, já foram identificadas seis mil empresas em situação irregular que serão notificadas e poderão ter suas inscrições estaduais bloqueadas. Caso isso ocorra, elas ficam impedidas de operar uma vez que não poderão emitir nota fiscal eletrônica (NF-e) nem receber mercadorias.
O bloqueio das inscrições estaduais de contribuintes em situação de irregularidade está previsto no artigo 8º, inciso IX, da portaria nº 140/2013 da Sefaz-PE. Segundo o diretor geral de Planejamento da Ação Fiscal da Sefaz-PE, Abílio Xavier, não é preciso esperar a notificação para sanar as pendências.
