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STF discute se Fachin poderá ser relator da delação da JBS

17 jun 2017|Postado em:Notícias

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga na próxima quarta-feira, 21, se o ministro Edson Fachin deve ser o relator da delação ao Grupo J&F. Além disso, os 11 ministros também devem travar uma discussão mais ampla, sobre qual é o papel do relator diante da homologação de colaborações premiadas.

O debate vai ser feito a partir de questionamentos apresentados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), que questiona o fato de as petições e inquéritos terem sido encaminhados diretamente ao ministro, relator da Lava Jato.

A defesa sustenta que as delações dos empresários do Grupo J&F, do qual o frigorífico JBS faz parte, deveriam ter sido distribuídas por sorteio, sob a alegação de que o ministro tem a prevenção para ser o relator de ações relacionadas à Operação Lava Jato, mas não aos novos casos trazidos com base no acordo de colaboração dos irmãos Joesley Batista, Wesley Batista e demais executivos do grupo.

Caso o plenário decida que não há prevenção para Fachin, poderá ser determinada uma nova distribuição dos inquéritos, por sorteio. A possibilidade de as decisões tomadas até aqui no curso do inquérito serem revistas também será analisada pelos ministros.

O inquérito contra o presidente Michel Temer (PMDB) e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi baseado nas delações dos empresários da J&F e estão sob a relatoria de Fachin, que já apontou acreditar que o caso tem conexão com a investigação da Lava Jato.

A investigação contra o senador afastado Aécio Neves, no entanto, foi redistribuída para o ministro Marco Aurélio Mello.

Citação

O autor do pedido de redistribuição do inquérito contra Temer, Reinaldo Azambuja, foi citado pela JBS, e o ministro Fachin autorizou que o conteúdo que o atinge fosse enviado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Azambuja e o ex-governador do Mato Grosso do Sul André Puccineli (PSDB-MS) teriam recebido, de acordo com a delação dos executivos da JBS Wesley Mendonça Batista e Valdir Boni, um montante de R$ 150 milhões entre 2007 e 2016 para conceder benefícios fiscais à companhia.

Quando revelada essa informação, Azambuja, em nota oficial, afirmou que dos cinco termos de acordo de incentivos fiscais firmados entre a JBS e o Estado do Mato Grosso do Sul, citados por Joesley Batista em delação premiada, apenas um foi assinado em sua gestão. O governador disse que o acordo foi feito de maneira legal. Azambuja afirmou que recebeu da JBS R$ 10,5 milhões, repassados pelo PSDB, para sua campanha em 2014, dinheiro, segundo ele, regularmente declarado na prestação de contas eleitorais.

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