Brasília – Vice-presidente da Comissão Especial que discute o teto remuneratório no serviço público, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) presidiu na Câmara dos Deputados uma audiência pública para debater o tema, com a presença do Ministro do Planejamento, Dyogo Olveira, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia.
Na audiência, Tadeu voltou a defender que as instituições e carreiras públicas devem sempre ser fortalecidas, mas é preciso “jogar luz” sobre eventuais privilégios.
“Defendemos muito fortemente as prerrogativas da magistratura e de instituições como o Ministério Público, por exemplo. Mas isso não se confunde com a defesa de privilégios que eventualmente haja no parlamento, na advocacia pública, no Poder Judiciário, no ministério público, na Defensoria Pública, onde quer que haja privilégio. Porque não é tempo de privilégio”, afirmou o parlamentar pernambucano.
Tadeu também criticou a falta do encaminhamento de informações solicitadas pela Comissão por parte de entidades como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ): “É um escárnio com o parlamento brasileiro não se responder um questionamento feito por esta Comissão, pelo Congresso Nacional, pela Câmara dos Deputados”.
O parlamentar pernambucano disse ainda que a Comissão precisa, ao final dos trabalhos, dar as respostas que a sociedade brasileira exige em relação a valores que ultrapassam o teto constitucional. “O Brasil tem assistido com muita preocupação a revelação de que há salários que furam de modo deliberado o teto das remunerações do serviço público que está estabelecido na Constituição. É claro que deve ter verbas aí que tenham previsão legal, de natureza indenizatória que legalmente são autorizadas a ultrapassar o teto, mas o que é certo é que a gente não pode ter dúvida daquilo que a Constituição autoriza. Os dias que correm pedem transparência”, concluiu.
Em suas intervenções, o Ministro do Planejamento e o presidente do Conselho Federal da OAB também defenderam o projeto que limita a remuneração dos servidores públicos a um teto estabelecido pela Constituição. “O Projeto de Lei 6726 trará uma economia significativa. Só para os estados nós estimamos até 2,5 bilhões de economia”, previu o ministro Dyogo Oliveira.
Já o presidente do Conselho Federal da OAB defendeu que a lei precisa ser clara, para evitar supersalários no funcionalismo público. “Nós temos visto sistematicamente hoje notícias Brasil afora de pessoas, servidores públicos, recebendo 300, 400 mil por mês. O que me impõe a afirmar que o teto constitucional virou uma verdadeira obra de ficção”, denunciou Lamachia.
Crédito da foto: Chico Oliveira/Divulgação