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PRFs entregam cargos de chefia e contam com apoio do Dep Eduino

Por Evandro Lira

Um corpo sem cabeça. A partir desta segunda-feira  (06.07), a Policia Rodoviária Federal de Pernambuco está totalmente sem administração. Os PRFs que respondem pelas chefias entregaram oficialmente seus cargos. O ato aconteceu na sede da Corporação, no Pina. O  Deputado Estadual Eduino Brito (PHS) marcou presença no evento.

Na prática, muitos serviços deixarão de ser realizados, tais como registro de queixas, investigações, liberação de documentos de veículos e a organização das operações realizadas nas estradas. 

A manifestação do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em Pernambuco – SINPRF-PE é mais um passo da Campanha de Reestruturação de 2015 — VALORIZAR O POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL É PRECISO — organizada pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e seus sindicatos filiados e serve de alerta contra o recente posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) e orientação do Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPFDF). O TCU e MPFDF querem retirar a aposentadoria especial dos policiais rodoviários federais que desempenham as atividades internas, extremamente necessárias e complementares ao trabalho do policial que atua diretamente nas rodovias federais.

O Acórdão 1829/2014 do TCU* tenta retirar dos policiais o direito à aposentadoria “especial”. O tribunal alega que os policiais precisam comprovar 20 anos de efetiva atividade estritamente policial, desconsiderando a natureza perigosa do cargo. Pela regra, após 30 anos de serviço, sendo pelo menos 20 em cargo policial, o servidor tem direito à aposentadoria por atividade de risco.

Para o SINPRF/PE a atividade de risco, que dá o direito à aposentadoria especial ao policial, está legalmente vinculada à LC 51 e é atrelada ao cargo exercido, independentemente do local em que esse servidor atua dentro da PRF.

VALORIZAR O POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL É PRECISO!

Assessoria do Deputado Eduino Brito

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