Um corpo sem cabeça. A partir desta segunda-feira (06.07), a Policia Rodoviária Federal de Pernambuco está totalmente sem administração. Os PRFs que respondem pelas chefias entregaram oficialmente seus cargos. O ato aconteceu na sede da Corporação, no Pina. O Deputado Estadual Eduino Brito (PHS) marcou presença no evento.
Na prática, muitos serviços deixarão de ser realizados, tais como registro de queixas, investigações, liberação de documentos de veículos e a organização das operações realizadas nas estradas.
A manifestação do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em Pernambuco – SINPRF-PE é mais um passo da Campanha de Reestruturação de 2015 — VALORIZAR O POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL É PRECISO — organizada pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e seus sindicatos filiados e serve de alerta contra o recente posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) e orientação do Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPFDF). O TCU e MPFDF querem retirar a aposentadoria especial dos policiais rodoviários federais que desempenham as atividades internas, extremamente necessárias e complementares ao trabalho do policial que atua diretamente nas rodovias federais.
O Acórdão 1829/2014 do TCU* tenta retirar dos policiais o direito à aposentadoria “especial”. O tribunal alega que os policiais precisam comprovar 20 anos de efetiva atividade estritamente policial, desconsiderando a natureza perigosa do cargo. Pela regra, após 30 anos de serviço, sendo pelo menos 20 em cargo policial, o servidor tem direito à aposentadoria por atividade de risco.
Para o SINPRF/PE a atividade de risco, que dá o direito à aposentadoria especial ao policial, está legalmente vinculada à LC 51 e é atrelada ao cargo exercido, independentemente do local em que esse servidor atua dentro da PRF.
VALORIZAR O POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL É PRECISO!