Home Política Comissão aprova percentual mínimo para compra de pães de indústrias locais na merenda escolar

Comissão aprova percentual mínimo para compra de pães de indústrias locais na merenda escolar

Por Evandro Lira

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Federal aprovou proposta que obriga estados e municípios a aplicarem parte dos recursos do programa de merenda escolar, repassados pelo governo federal, na compra de produtos de panificação elaborados por micros e pequenas indústria locais. O Projeto de Lei  7.745/2017 é de autoria do deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

A lei já determina que, de acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), pelo menos 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural e empreendedor das micro e pequenas indústrias de panificação local ou das suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

O autor da proposta, Danilo Cabral, acredita que é primordial inserir alimentos panificáveis na alimentação escolar, principalmente feitos na localidade, para incentivar a produção regional. “Para crianças e adolescentes na idade escolar, é necessário incentivar o consumo de tais produtos. Além disso, ainda ajuda na contribuição para as micro e pequenas indústrias de panificação que desenvolve suas atividades na localidade da escola”, defende o parlamentar.

Ao projeto foi apresentado um substitutivo, do deputado Rubens Otoni (PT-GO), que determinada que sejam aplicados, pelo menos, 5% dos recursos do programa de merenda escolar na aquisição dos produtos panificáveis. Então, além do percentual de 30% para gêneros da agricultura familiar, o texto aprovado mantém cria esse percentual adicional.

O PL tramita em caráter conclusivo, rito pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O texto será encaminhado para análise na Comissão de Educação e, posteriormente, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Foto: Chico Ferreira

Deputado Federal Danilo Cabral (PSB-PE)

Assessoria de Comunicação

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