Diante das informações veiculadas na última segunda-feira (16) pelo jornal Folha de São Paulo, indicando que Pernambuco acumula dívidas crescentes, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa comunica à sociedade pernambucana que vai convidar o secretário da Fazenda, Marcio Stefanni, para prestar esclarecimentos sobre a saúde fiscal e financeira do Estado, no próximo dia 04 de março.
A medida se justifica, sobretudo, quando o próprio governador do Estado – e ex-secretário da Fazenda – Paulo Câmara, admite em entrevista publicada no jornal Valor Econômico, na última sexta-feira (13), a queda nos investimentos públicos em 2015 e que, conforme ele mesmo disse, “estamos apertadíssimos”.
Os números e os fatos:
· Segundo a Folha de São Paulo, o Governo de Pernambuco teve em 2014 um déficit primário de R$ 2,061 bilhões. Isto significa que o governo gastou R$ 2 bilhões e 61 milhões a mais do que arrecadou em 2014, sem contar os juros da dívida antiga. Ou seja, ao invés do superávit de R$ 1,18 bilhão previsto na Lei Orçamentária de 2014, que o então secretário Paulo Câmara enviou à Assembleia, Pernambuco contraiu uma dívida nova de mais de R$ 2 bi. Se somarmos a isso os quase R$ 394 milhões previstos para pagamento e juros, a conta final da falta de planejamento fiscal do Governo do Estado fica em pelo menos R$ 2,45 bi. O Governo não fez o dever de casa.
· Para que se tenha ideia do tamanho do problema, a dívida de Pernambuco apenas com a União e instituições financeiras públicas, como a Caixa Econômica Federal, somava R$ 8,2 bilhões em novembro de 2014, segundo o Banco Central. O déficit registrado em 2014, somado aos juros, representa nada menos que 30% do estoque da dívida do Estado. Em apenas um ano, o secretário Paulo Câmara deixou para o Governador Paulo Câmara e para os pernambucanos uma dívida 1/3 maior que a existente no ano anterior.
· Vale lembrar que a dívida mencionada não inclui o que deve ser pago ao INSS, FGTS ou os empréstimos junto a instituições financeiras não governamentais e internacionais. Para que se tenha uma ideia, apenas com um empréstimo recente junto ao Banco Mundial, o governo do estado passou a dever 550 milhões de dólares, o que, considerando a última cotação do dólar, representa mais R$ 1,55 bilhão de dívida.
· Durante a campanha eleitoral o então candidato Paulo Câmara fez promessas que agora, diante deste quadro “apertadíssimo”, se mostram difíceis de realizar. Será que o Governo do Estado conseguirá dobrar o salário dos professores em quatro anos, como prometido? O Estado vai honrar com os municípios o compromisso de repasse de recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) em 2015? O Estado vai manter o padrão de investimentos nos próximos quatro anos? E o aumento salarial das respectivas categorias dos servidores públicos? Serão feitos anúncios de novos investimentos, em obras de mobilidade urbana para a região metropolitana, além da conclusão das que estão inacabadas?
· Se na condição de secretário da Fazenda Paulo Câmara tinha noção do quadro de endividamento do Estado, é de se perguntar porque apresentou à sociedade pernambucana um conjunto de promessas que podem não sair do papel. O Governador precisa mostrar como vai resolver esse problema sem comprometer as promessas de campanha.
Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco
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