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PCR participa da inauguração de espaço para jovens que cumprem medidas socioeducativas

19 abr 2018|Postado em:Notícias

Na sala localizada na Boa Vista, os adolescentes e jovens que cometeram atos infracionais poderão solicitar a emissão documentos, receber assistência jurídica e se matricular em instituições de ensino

A Prefeitura do Recife participa, na tarde desta quinta-feira (19), da inauguração de um novo espaço para atendimento dos adolescentes e jovens que estão em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. Fruto de uma parceria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) com a PCR ediversas outras instituições, o espaço fica no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), na Boa Vista.

Na sala, os adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade e risco social que cometeram atos infracionais e são acompanhados pelos Centros de Referência em Assistência Social (Creas) da Prefeitura do Recife poderão solicitar a emissão documentos como RG, CPF, certidão de nascimentoe título de eleitor; vão poder receber assistência jurídica, se matricular em escolas municipais, estaduais e profissionalizantes, além de ter acesso a cursos de qualificação profissional. Atualmente, 600 pessoas de 12 a 18 anos são acompanhadas pelas equipes dos quatro Creas da PCR.

O projeto chamado de Cica Cidadania foi idealizado pela equipe da 3ª Vara da Infância e Juventude e conta com apoio da Prefeitura do Recife através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos, Secretaria de Educação do Recife e Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente. A ação também tem apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública de Pernambuco, Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA), Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), Secretaria Estadual de Educação, Receita Federal e Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Profissionais de todas essas áreas vão colaborar com os serviços oferecidos na sala.

secretária de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos do RecifeAna Rita Suassuna, afirmou que a sala é uma das ações previstas no Plano Municipal Socioeducativo do Recife. “Nosso objetivo é integrar os órgãos e serviços responsáveis pela operacionalização do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, garantindo celeridade no atendimento aos usuários e familiares, além de contribuir para inserção (e reinserção) dos jovens nas escolas e em atividades de formação profissional e oportunidades no mercado de trabalho”, disse a gestora.

A chefe da Divisão do Creas Recife, Vanessa Karla Pessoa, explicou que dois profissionais do Creas vão atuar diariamente no espaço para prestar orientações sobre o cumprimento da medida socioeducativa e inserir jovens nos programas socioeducativos de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade. sala dará mais potência a atuação das equipes dos Creas Recife através do Serviço Especializado para o Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e beneficiará diretamente os jovens e suas famílias. As ações intersetoriais desenvolvidas promoverão a garantia do acesso aos direitos e a promoção social dos jovens acompanhando pelos Creas na perspectiva da transformação do contexto social, colaborando com a prevenção da prática de novos atos infracionais”, disse a representante da Secretaria Executiva de Assistência Social do Recife.

O juiz da 3ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, Paulo Brandão, considera o lançamento da sala um momento histórico para a área da infância e da juventude. “Recife cumpre sua obrigação em relação às medidas socioeducativas em meio aberto. Aqui na capital, podemos dizer que transformamos meninos que eram tratados como coisificados em sujeitos de direitos. Hoje nós temos um sistema restaurado e funcionando bem, que ajuda a dar dignidade a esses jovens que são cidadãos em desenvolvimento”.

O jovem Márcio Mateus, de 18 anos, está prestando serviço na biblioteca do TRE e esteve presente na inauguração da sala. “Estou gostando muito da oportunidade que estão me dando. Tô aprendendo muito”, contou.

A sala do projeto Cica Cidadania fica no CICA, na 3ª Vara Regional da Infância e Juventude, que fica na Rua João Fernandes Vieira, n° 400, Boa Vista. O horário de funcionamento será das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Fotos: Lú Streithorst/PCR

Sofia Costa Rêgo
Assessora de Imprensa

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