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Polo têxtil | Procurador critica o uso da informalidade como forma de fraude à legislação

28 ago 2015|Postado em:Notícias

“A informalidade existe e nós sabemos. Mas temos ciência também de que ela está ligada ao trabalho autônomo, o que não é necessariamente o que temos visto no polo de confecções de Pernambuco. A informalidade, em parte, tem sido justificativa para se usar da ilegalidade como expediente, o que tem gerado uma série de danos, sobretudo no mundo do trabalho.” A fala é do procurador do Trabalho José Adilson Pereira da Costa, palestrante no Seminário Trabalho Seguro e Saudável no Polo Têxtil do Agreste, promovido pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da 6ª Região (Getrin6), nesta quinta-feira (27), em Caruaru.

Para o procurador, o não reconhecimento de vínculos de trabalho, sobretudo na relação das grandes indústrias com as chamadas ‘facções’, espécie de montadoras de roupas, gera uma sucessão de danos. Em procedimento investigatório, o procurador constatou que para uma determinada empresa havia 15 facções prestando serviço, sendo cada uma delas com, em média, 40 empregados.

“Como não se estabelece o vínculo com a empresa maior, não se reconhecendo a subordinação deste àquela, um dos reflexos, por exemplo, é a redução do número de pessoas com deficiência contratadas, do número de aprendizes. Há impacto ainda nas Comissões Internas de Prevenção de Acidente (Cipas), bem como na base sindical da categoria, no pagamento de tributos”, disse.

De acordo com as investigações, embora a produção seja descentralizada, há um controle da empresa central. “O modelo da peça é encaminhado, os retalhos, os bordados, as próprias máquinas de costura são cedidas em regime de comodato”, disse. “É como se tudo fosse da empresa maior, menos o trabalhador. É aí que está a fraude e nossa preocupação”, explica.

Programação


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Também na quinta (27), a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) Ana Freitas falou sobre “Produção probatória, perícias judiciais e nexo técnico epidemiológico”. Em seguida, Isabela Aguiar, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), comentou os “Dados estatísticos em acidentes do trabalho” e o promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) André Menezes abordou o “Desenvolvimento sustentável no polo têxtil”. Fechando a programação da manhã, o auditor fiscal do MTE Marcos Miranda proferiu a palestra “Riscos ocupacionais e a saúde do trabalhador”. À tarde, o tecnólogo em segurança do trabalho da Fundacentro/PE Roberto Dantas falou sobre o “Manuseio e armazenagem de produtos químicos em lavanderias da cidade de Toritama”. O encerramento do seminário foi com a palestra com o ergonomista da Fundacentro/PE Ricardo Serrano.

Abertura

Com a palestra “Trabalho decente no setor têxtil”, proferida pelo auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Paulo Mendes, foi aberto, na noite da quarta-feira (26), o Seminário Trabalho Seguro e Saudável no Polo Têxtil do Agreste, promovido pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da 6ª Região (Getrin6).

Compuseram a mesa de honra de abertura do seminário em Caruaru: os gestores regionais do Programa Trabalho Seguro, desembargador Fábio André de Farias e a juíza Ana Freitas, o gestor de convênios da Prefeitura de Caruaru, Carlos Veras (representando o prefeito José Queiroz), o auditor fiscal do MTE Paulo Mendes, a procuradora do MPT Maria Roberta Rocha, o diretor do Centro Regional da Fundacentro/PE, Túlio Gadêlha, o representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra6), juiz do TRT-PE Joaquim Adriano e o presidente da OAB-Caruaru, Almério Abílio.

Getrin6

Integrado pelo TRT-PE, Ministério Público do Trabalho (MPT6), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PE), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), além da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Prefeitura Municipal de Olinda, o Getrin6 desenvolve em Pernambuco as ações do Programa Trabalho Seguro. O Programa é uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e tem como gestores regionais o desembargador Fábio Farias e a juíza Ana Freitas.

Ministério Público do Trabalho em Pernambuco
Assessoria de Comunicação
Mariana Banja | Marina Maciel | Selassié Andrade

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