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Com a proposta de garantir a qualidade de vida de crianças de 0 a 6 anos de idade, o prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira assinou um Termo de Compromisso com a Primeira Infância. A ação implica na criação de políticas e ações que atendam de forma intersetorial e integral, as demandas desse público.
Na prática, o termo sugere a implantação do Marco Legal da Primeira Infância e a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância, sendo empregadas no município as seguintes ações: Ampliação da rede de estabelecimentos da educação infantil; Melhoria da qualidade de educação infantil; Fortalecimento do programa Estratégia Saúde da Família; Implantação e aperfeiçoamento de programas de visitas domiciliares; Implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança; Implantação ou ampliação de programas de assistência social; Investimentos na infraestrutura municipal garantindo saneamento básico; e criação de um conselho de crianças.
Para que aconteça a efetivação dessas propostas, elas serão colocadas no topo das prioridades do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. A intenção é que sejam asseguradas condições para o bom desenvolvimento desse grupo. A iniciativa é uma campanha da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI).
O prefeito Ângelo Ferreira destacou que a primeira infância sempre esteve na agenda prioritária da sua gestão, mas que a assinatura desse termo vem fortalecer esse trabalho. “Se desejamos um futuro mais justo e com mais igualdade social precisamos cuidar de quem está no começo da vida. Em Sertânia temos diversos serviços que já garantem os direitos das crianças e nosso intuito é ampliar e reforçar essas ações”, disse.
O gestor destacou, ainda, diversas atividades que já são realizadas no município. “Temos investimentos na saúde garantindo desde o pré-natal a puericultura e realizamos anualmente a Semana do Bebê. Depois garantimos a vaga na creche e toda assistência social necessária. Além de oferecermos serviços na área do lazer, cultura, esporte e outras. É importante lembrar também que aderimos ao Selo UNICEF, o que nos ajuda a garantir que as crianças continuem sendo prioridade em Sertânia”, afirmou.
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