Governo do Estado e Incra/Recife se comprometem com trabalhadores acompanhados pela Fetape
Após terem varias de suas reivindicações atendidas, durante reunião com o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, os cerca de 800 trabalhadores e trabalhadoras rurais coordenados pela Fetape, que estavam acampados na sede do órgão por mais de 24h, decidiram, em assembleia, na manhã de hoje (16), seguir para a sede do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Superintendência Recife (SR03), no bairro dos Aflitos. Antes de se reunirem com o superintendente Heliodoro Santos, os manifestantes bloquearam a Av. Rosa e Silva, para denunciar irregularidades cometidas pelo governo interino de Michel Temer e pedir o retorno do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Já em Petrolina, outro grupo segue ocupando a sede do Incra Regional.
Na opinião presidente da Fetape, Doriel Barros, os acampamentos serviram para mostrar a força que vem do campo. “Com esses dois atos, conseguimos demonstrar a nossa capacidade de mobilização. Nós estamos saindo daqui com grandes resultados para os acampados, assentados e agricultores familiares. Esperamos que o Governo do Estado e o Incra efetivem os compromissos assumidos. Caso eles não cumpram com os encaminhamentos, há uma decisão coletiva, das lideranças sindicais, de que nós voltaremos e ficaremos aqui por tempo indeterminado” afirma o dirigente. As ocupações da Sara e do Incra Recife contaram com o apoio da CUT, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
“Há tempo que a gente vinha num consenso de fazer esses acampamentos. Planejamos e conseguimos realizar de uma maneira muito positiva, tanto para mostrar o poder do Movimento Sindical Rural, quanto para obter respostas importantes do Incra e da Secretaria de Agricultura. O acampamento não para por aqui. Vamos continuar, por meio de monitoramento dos encaminhamentos feitos”, assegura o diretor de Política Agrícola da Fetape, Adimilson Nunis
O agricultor familiar e secretário de Política Agrária e Agrícola do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (STTR) de Quixaba, localizado no Polo Sindical do Sertão do Pajeú, Miguel Pereira Honorato, volta para sua casa bem mais esperançoso. “Tendo em vista a maioria das demandas atendidas, essa mobilização faz a gente sair daqui com a sensação de dever cumprido. Saímos de nossas casas para lutar por nossos direitos e iremos sair sempre que for preciso. A luta vai continuar”.
Veja os Principais Encaminhamentos
Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA)
1. A Fetape apresentará ao Iterpe áreas prioritárias para a individualização e parcelamento de assentamentos de responsabilidade do Estado;
2. O pagamento do Garantia Safra será feito até a primeira semana de setembro;
3. O Comitê Integrado de Convivência com o Semiárido será retomado também na primeira semana setembro;
4. Fetape e Secretaria Executiva de Agricultura Familiar (Seaf) devem apresentar uma proposta para emissão de nota fiscal ou bloco de notas para produtores da agricultura familiar;
5. A Fetape irá apresentar um projeto técnico para construção de dez bancos de sementes crioulas;
6. Serão concluídos 100% do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nas áreas de responsabilidade do governo do estado, com a apresentação, por parte do Iterpe, da evolução mensal dos referidos cadastros;
7. Na próxima semana, haverá uma reunião com as secretarias de Meio Ambiente, sobre questões do CAR; de Planejamento, para tratar sobre o Programa Chapéu de Palha; e de Segurança Pública, para ver questões sobre a segurança no meio rural;
8. Serão entregues os equipamentos previstos no caráter produtivo do Programa Pernambuco Mais Produtivo;
9. Por fim, o secretário Nilton se comprometeu em negociar uma reunião entre a Fetape e o governador Paulo Câmara.
Incra Superintendência Recife
1. O Instituto entregará aos assentados comprovantes referentes ao Cadastro Ambiental Rural – CAR;
2. Serão distribuídas cestas básicas a todas as famílias acampadas, sob a coordenação da Fetape, a partir do mês de outubro;
3. Pelo menos duas áreas onde existam acampamentos da Fetape serão vistoriadas, ainda este ano, para a desapropriação;
4 . O Incra irá visitar, até 15 de setembro, áreas onde hajam divergências entre a Fetape e outros movimentos sociais para definir a quantidade de famílias, buscando evitar conflitos;
5. O Incra se comprometeu em fornecer as Declarações de Aptidão ao Pronaf (Daps) para assentados que estão regulares no Simpra, para que eles possam ter acesso às políticas públicas, a exemplo dos créditos;
6. A Fetape irá apresentar a relação de prioridades para o parcelamento de assentamentos que estão sob sua coordenação;
7. O Incra fará a ponte para que a Fetape participe do grupo de trabalho que discute a desapropriação de terras das usinas Cruangi e Maravilha
Assessoria de Comunicação
Ana Célia Floriano