Acontece hoje, às 11h, a audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco para discutir a PEC 171/93, que propõe a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. O debate foi proposto pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB) – integrante da Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC – e aprovado na Alepe pelos deputados Raquel Lyra e Waldemar Borges (ambos PSB). A audiência – que será aberta ao público –visa a obter um posicionamento de autoridades e da sociedade civil do Estado diante da proposta, que será votada nesta terça-feira (30) no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Tanto Tadeu quanto Raquel e Borges são contrários à redução. Eles avaliam que não contribuirá para diminuir o envolvimento de jovens no crime, e defendem o combate à impunidade e aprimoramentos no Estatuto da Criança e do Adolescente como formas de amenizar o problema.
Para a audiência de hoje foram convidados representantes de entidades da sociedade civil em diversas áreas, como segurança, educação, saúde, lazer, cultura e direitos humanos. Também estarão presentes estudiosos e autoridades em diversos campos. Entre eles, representantes de entidades como a OAB, CNBB, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Gajop, Funase, Ministério Público, secretários estaduais e municipais ligados à Justiça, Direitos Humanos, Juventude e Segurança, parlamentares, prefeitos e demais gestores.