O texto-base do relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista foi aprovado, nesta terça-feira (6), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado por 14 votos a 11.
Segundo informações do G1, os senadores ainda precisam analisar os destaques – sugestões de alteração ao texto original -, antes de concluir a aprovação do projeto na CAE.
Após esta análise, o texto terá que ser revisto pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de ir a votação em plenário.
De acordo com a publicação, a votação na sessão foi tumultuada. Senadores contrários ao projeto apresentaram três versões alternativas, as quais não foram sequer analisadas.
Apesar da aprovação do texto-base , Ferraço sugeriu algumas mudanças a serem feitas pelo governo quando o presidente Temer sancionar a proposta.
Entre os pontos da reforma que Ferraço propõe mudanças estão:
- Regulamentação por medida provisória do trabalho intermitente;
- Veto ao trecho sobre gestantes e lactantes;
- Veto ao ponto que retira o descanso de 15 minutos para as mulheres antes do início da hora extra;
- Decisão por acordo coletivo sobre a possibilidade de acordos individuais determinarem jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de folga.