A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, na manhã desta quarta-feira (4), o Projeto de Lei Nº 1596/2017, de autoria do Poder Executivo, que reformula o modelo de gratificação aplicado no Pacto Pela Vida (PPV), política de segurança pública do Governo de Pernambuco em execução há dez anos. O texto do projeto prevê uma bonificação para policiais civis e militares que superarem metas e alcançarem bons resultados nas ações de combate à violência.
Na proposta, está incluída a premiação por apreensão de armas de fogo, cocaína e seus derivados e o cumprimento de mandado de prisão e de busca e apreensão de menor infrator. “Com a gratificação do Pacto Pela Vida, o Governo de Pernambuco premia os policiais que superam metas estabelecidas pelo programa de defesa social, objetivando reduzir os índices de violência em nosso estado e criando um ambiente favorável para o desenvolvimento do trabalho de repressão ao crime, além de melhorar a remuneração daqueles que se destacam no exercício da função”, comentou o presidente da Comissão de Administração, deputado Lucas Ramos (PSB).
O projeto prevê uma recompensa aos policiais militares e civis de até R$ 2 mil no caso de apreensão de armas de uso exclusivo das forças armadas e de até R$ 1 mil para aqueles que obtiverem bons resultados nas ações de combate ao tráfico de drogas como o crack. Criada pela Lei Estadual Nº 15.458/2015, a Gratificação Pacto Pela Vida (GPPV) estabelece a premiação como mensal, definida a partir da análise de desempenho dos servidores.
Felipe Salgado
Assessor de Imprensa
Barto Bittencourt
Jornalista
Gabinete do deputado Lucas Ramos
Assembleia Legislativa de Pernambuco