Governo avalia reparação à família de Edvaldo da Silva Alves
A Procuradoria-Geral do Estado estuda os meios adequados e vai procurar os familiares
O governador Paulo Câmara determinou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) que entre em contato com a família de Edvaldo da Silva Alves, ferido num conflito com a Polícia Militar, no município de Itambé, no dia 17 de março passado, e que faleceu na madrugada desta terça-feira (11.04). A determinação é para estabelecer medidas de reparação à família pelo ocorrido.
“Lamento profundamente o falecimento de Edvaldo. Sabemos que nada pode reparar a perda de uma vida, mas determinei a busca de meios jurídicos para encontrarmos a indenização adequada, junto à família. E, ao mesmo tempo, já cobrei, no âmbito da Polícia Militar e da Secretaria de Defesa Social (SDS), que a apuração deste lamentável episódio seja finalizada”, afirmou Paulo Câmara.
O procurador-geral do Estado, César Caúla, explicou que, independentemente do andamento dos ritos dos inquéritos que apuram o ocorrido, a Constituição permite ao Governo de Pernambuco indenizar a família, com base em sua responsabilidade objetiva. “O Estado pode ser responsabilizado com culpa ou sem culpa. O que importa é que um agravo, um prejuízo, tenha decorrido de uma ação dele. Neste caso, o que nós vamos estudar é exatamente qual a possibilidade, diante dos parâmetros que a jurisprudência já estabelece, de reparação à família”, esclareceu Caúla.
Caúla observou que o diálogo com a família de Edvaldo da Silva Alves ocorrerá justamente para que a realização da reparação não precise aguardar o término dos trâmites das investigações em curso. “Desde o primeiro momento, houve a determinação do Estado e foram abertos os procedimentos de investigação, tanto no âmbito da Polícia Civil quanto na investigação disciplinar. Enquanto os processos se aproximam de suas conclusões, vamos conversar com os familiares para encontrar uma reparação adequada”, destacou Caúla.
O Governo de Pernambuco reafirma que fará o que estiver ao seu alcance para que todo o episódio seja esclarecido e que a Justiça seja feita, ressaltando o compromisso de desautorizar e impedir qualquer abuso de força por parte das polícias do Estado.
