Um importante passo foi dado, nesta quinta-feira (21), para a consolidação do Escritório de Projetos como um dos principais elos de parceria entre o Governo do Estado e os municípios pernambucanos. As propostas de consórcios e municípios aprovadas pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, para receberem recursos do Escritório de Projetos foram validadas durante evento realizado no Palácio do Campo das Princesas. O governador Paulo Câmara, o secretário Danilo Cabral e representantes dos municípios pernambucanos assinaram o Termo de Adesão ao EP, etapa que antecede a liberação dos recursos para o financiamento de projetos de engenharia.
Paulo Câmara ressaltou a importância da união entre Estado e municípios neste momento difícil de crise política e econômica. “O Escritório de Projetos é um olhar para o futuro, uma ferramenta de planejamento estratégico. O projeto de engenharia é um importante instrumento para que os municípios possam correr atrás de convênios e outras formas de captação de recursos. Dado este passo, é importante, agora, dar celeridade na elaboração dos projetos e iniciar a execução das obras ainda em 2016, se for possível. O Estado só terá capacidade de oferecer melhores serviços públicos se tivermos nos municípios os alicerces para o desenvolvimento. Juntos, seguiremos em favor de Pernambuco, do Nordeste e do Brasil”, afirmou o governador.
Danilo Cabral, na ocasião, detalhou todo o processo de liberação de recursos a partir da assinatura do termo de adesão. De acordo com o secretário, a primeira parcela, correspondente a 20% do valor financiado, será liberada a partir de 30 dias após assinatura do termo de adesão, mediante a apresentação do contrato com a empresa executora do projeto de engenharia. Se o município já tiver o projeto básico, a primeira parcela será repassada também a partir de 30 dias após assinatura do termo de adesão, neste caso, mediante a apresentação do projeto básico.
O Escritório de Projetos selecionou 48 propostas, sendo 12 consorciadas e 36 individuais, para financiamento da elaboração de projetos de engenharia para obras de infraestrutura urbana e rural, saúde, meio ambiente e sustentabilidade e desenvolvimento social. Ao todo, R$ 9,9 milhões serão investidos em 116 municípios pernambucanos. Considerando as microrregiões do Estado, foram beneficiados 40 municípios do Sertão, 38 da Zona da Mata, 36 do Agreste e dois da Região Metropolitana do Recife. As propostas são das áreas de urbanização (22), ambiental (13), saneamento (12) e saúde (1).
Danilo Cabral ressaltou a importância dada pelos municípios à questão ambiental, que é a área que receberá mais recursos, cerca de R$ 3,8 milhões. “Os prefeitos pernambucanos estão sintonizados com uma demanda que é nacional. Os projetos que dizem respeitos às questões ambientais, principalmente as estações de tratamento de resíduos sólidos, são os que mais receberão recursos. Isto mostra também que o nosso trabalho de induzir a formação de consórcios deu certo, já que a maioria deste tipo de propostas foi apresentada de forma consorciada. É preciso pensar em soluções conjuntas”, disse Danilo, que destacou ainda a forma igualitária que os projetos foram divididos entre as três regiões do interior do Estado.
As propostas foram analisadas e selecionadas a partir de critérios de hierarquização. Tiveram prioridade, Por exemplo, as demandas apresentadas por consórcios. Também foram levados em consideração requisitos como a existência de linhas de financiamento garantidas, municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o maior número de pessoas beneficiadas e o atendimento à população residente em áreas de risco.
De acordo com o Decreto 39.200/13 alterado pelo Decreto 42.566/15, fica estabelecido que a transferência de recursos do Escritório de Projetos deverá ser realizada fundo a fundo, através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). Já no caso das propostas consorciadas, o repasse deverá acontecer através da realização de convênios. É vedado ao proponente a utilização de recursos para cobertura de despesas anteriores à assinatura do Termo de Adesão ou atribuir vigência ou efeitos financeiros retroativos.
José Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), falou em nome dos prefeitos. “Os projetos de engenharia são os primeiros passos para a realização de grandes obras. Por isso, este edital do Escritório de Projetos é fundamental para os municípios. Neste momento de crise e restrições financeiras, essa ação prova o comprometimento da atual gestão em dividir o pouco que tem com as cidades. Além de manter o FEM, ainda criaram o Escritório de Projetos. Estamos com ânimo renovado para tocar em frente o desenvolvimento das nossas cidades”, comemorou Patriota.
A parceria com os municípios é uma premissa do Mapa da Estratégia 2015-2018. O objetivo do Governo do Estado é apoiar os municípios, especialmente para ajudá-los a atravessar esse período de crise econômica. A continuidade do FEM, criado em 2013, e do Escritório de Projetos, em 2015, faz parte do conjunto de iniciativas do Governo voltadas para o desenvolvimento municipal, que são comandadas pela Secretaria de Planejamento e Gestão.
Fotos: Douglas Fagner
