Os Municípios que utilizam máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) devem ficar atentos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que termina no dia 31 de maio o prazo para a apresentação da declaração anual de utilização do bem via Sistema Eletrêonico (Sispac).
A entidade destaca que o endereço eletrônico para apresentação do diário de operação das máquinas foi liberado após algumas dificuldades operacionais. Na página, o gestor deve informar o código de sete dígitos do IBGE do Município e a senha padrão enviada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário aos Municípios (MDA). Os dados serão verificados por meio de um código de segurança.
Em seguida, o cadastro será concluído com a inserção do número do Cadastro de Pessoa Física do Prefeito e endereço de e-mail para envio da senha. O MDA alerta para não utilização de endereço eletrônico do “Hotmail”, pois há um bloqueio para endereços do provedor responsável pelo envio da senha. Quando for recebida a senha, o gestor deverá acessar o endereço http://sispac.mda.gov.br/siai/ onde irá realizar a apresentação do relatório.
A CNM alerta sobre a importância da apresentação da Declaração Anual de Utilização do Bem. A entidade lembra que a iniciativa visa a liberação dos encargos assumidos no Termo de Doação que será concedido após a entrega do terceiro relatório anual. Para auxiliar os gestores com mais informações, a Confederação elaborou uma Nota Técnica sobre a Gestão e uso das máquinas do PAC2.
Álvaro de Góis Melo -Mat. 0393-0
Secretário de Administração e Tributos
Prefeitura do Município de Sertânia