Termo foi assinado nesta quinta-feira, entre o governador e o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann
O governador Paulo Câmara e o ministro Raul Jungmann assinaram, nesta quinta-feira (29.03), termo entre o Governo de Pernambuco e o Ministério da Segurança Pública para a federalização da Unidade III do Centro de Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga. Com a assinatura do protocolo de transferência, o Governo Federal passa a ser responsável pela conclusão das obras da unidade, que se encontra 62% construída, além de sua administração e manutenção, tornando-a a primeira instalação carcerária federal em Pernambuco. O local irá receber presos do regime fechado e receberá um investimento de R$ 25 milhões. A estrutura e o número de vagas serão adequados pela União, de acordo com as necessidades do novo projeto. O encontro aconteceu nesta manhã, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.
“Hoje, avançamos numa parceria que estava sendo construída com o Governo Federal para a questão do complexo prisional de Itaquitinga. Todos nós sabemos que era uma parceria público-privada, a qual o parceiro privado não conseguiu terminar e o Estado assumiu. Um pavilhão já está pronto, outro está em obra e, agora, em parceria com o Governo Federal, nós vamos concluir os demais pavilhões. E isso vai ser importante para o sistema de ressocialização de Pernambuco, a partir do momento que vamos ter um presídio federal aqui no nosso Estado. E isso vai também ao encontro da nossa política, da nossa forma de tratar a segurança pública”, destacou o governador.
O ministro Raul Jungmann detalhou como o CIR passa a funcionar com a federalização de uma das unidades prisionais. “Todo o complexo de Itaquitinga funcionará com os sistemas prisionais federal e estadual. A unidade federal terá aproximadamente 500 vagas e nós vamos investir um total de R$ 25 milhões para a conclusão das obras. E eu acredito que isso é decisivo, porque na área prisional nós temos um dos grandes gargalos da segurança pública no Brasil hoje. E, de fato, essa ampliação é muito significativa e vem favorecer exatamente a segurança de Pernambuco, que é o que todos nós desejamos”, frisou.
CIR – O governador Paulo Câmara entregou, em janeiro deste ano, a Unidade I do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, que abrigará, gradativamente, um total de 1 mil detentos do regime fechado. A estrutura de 1 mil metros quadrados contou com um investimento de R$ 9.649.201,63 do Tesouro Estadual, contemplando celas de vários tamanhos, administração e recepção de visitantes, pavilhão destinado aos concessionados (presos que exercem atividades laborais), 12 salas de aula, áreas jurídica e de saúde, refeitório, 03 pavilhões de vivências coletivas, instalações para a Polícia militar (vestiários, WCs), 08 guaritas e muros com alambrados. Seguindo um novo conceito de arquitetura prisional, as paredes internas da administração são de gesso e toda a área externa e demais áreas são de concreto.
A Unidade II, cuja ordem de serviço também foi assinada no último mês de janeiro pelo governador, segue a mesma estrutura da Unidade I, inclusive com o mesmo número de vagas ofertadas (1.000). Com um investimento total na ordem de R$ 10.627.243,84, a Unidade II será concluída no prazo de oito meses.
ARMAMENTO – O ministro aproveitou o momento para anunciar que novos armamentos serão doados pelo Ministério para uso da Polícia Militar no Estado. “O Ministério enviará a Pernambuco, nos próximos dias, 1 mil armas para equipar esses novos 1.300 policiais militares que se formam agora em abril e que estarão, em breve, nas ruas trazendo mais segurança para os pernambucanos. Além disso, nós estamos trabalhando também para que o Governo do Estado possa obter recursos na nova linha de financiamento do BNDES. Serão aproximadamente R$ 42 bilhões para os próximos cinco anos, tanto para Estados quanto para municípios. E eu sei que há interesse do Governo de Pernambuco nesse financiamento”, afirmou.
Participaram do encontro o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Carlos Carvalho; os secretários estaduais Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), César Caula (Procuradoria Geral), Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão), Antônio de Pádua (Defesa Social) e Antônio Carlos Figueira (Assessoria Especial).
Fotos: Hélia Scheppa/SEI