Promotoria de Justiça orienta clientes da Celpe que tiveram o fornecimento cortado indevidamente
A informação de que a Companhia Energética de Pernambuco, CELPE, continua realizando o corte de energia, contrariando liminar da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), fez o promotor Rodrigo Amorim da 3ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, se pronunciar sobre o assunto.
O promotor lembrou que existe uma liminar da Aneel do dia 24 de março, que proíbe o corte de quem não conseguir pagar a conta de luz durante o período da pandemia do coronavírus, e que ela tem validade de 90 dias. Amorim orientou que, em caso de cortes, algumas providencias podem ser tomadas.
Ele orientou que os consumidores que tiverem seu fornecimento de energia cortado, que entre em contato com a própria Celpe informando a situação e procurando saber quais com exatidão foram as razões e pedindo o religamento.
O promotor orienta que a informação do porque a energia está sendo suspensa pode ser pedida até mesmo ao funcionário que estiver realizando o corte, e que o cliente procure gravar essa resposta ou pedir uma justificativa por escrito.
Caso haja uma resistência da companhia, orienta o promotor, será possível acionar tanto o MPPE, pro meio da ouvidoria do ministério, e também pelo e-mail pjserratalhada@mppe.mp.br , apresentando a informação com cópia do contrato, número do protocolo da ligação feita para a Celpe pedindo o religamento e, se tiver, a informação do motivo da interrupção no fornecimento.
Outro caminho para solucionar o problema, lembra o promotor, é buscar a Defensoria Pública ou o Procon.
Maciel Rodrigues/Jornalista
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