O Governo de Pernambuco terá uma economia de R$ 400 milhões em 2018 em razão da renegociação de dívidas com Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BDNES). Os aditivos foram firmados na última sexta-feira (22/12), último dia previsto pela Lei Complementar Federal 156/2016.
A medida é considerada fundamental para a saúde das contas públicas. Apesar de não ter havido alteração nos valores devidos, houve alongamento do prazo para quitação do débito e dos períodos de carência, tornando as parcelas mais suaves.
“Fomos um dos poucos estados que conseguiram firmar a renegociação total que a legislação permitia, o que mostra mais uma vez o compromisso do governador Paulo Câmara com a administração financeira”, aponta o secretário da Fazenda, Marcelo Barros. O valor renegociado pelo Governo de Pernambuco gira em torno de R$ 4,5 bilhões, o equivalente a cerca da metade de toda a dívida estadual.
A renegociação obtida por parte dos entes federativos foi o resultado de um esforço conjunto dos governos estaduais. Em abril de 2016, as Procuradorias Gerais de Santa Catarina, Rio Grande Sul, Pernambuco e de outros 13 estados, coordenadamente, ajuizaram ações com a pretensão de recalcularem a dívida com a União e obtiveram, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), liminares que suspenderam o pagamento das dívidas.
Diante das decisões favoráveis aos estados, houve extensa negociação, com a participação direta dos governadores, inclusive do governador Paulo Câmara, e, em 20 de junho de 2016, foi firmado acordo que previu a posterior repactuação das dívidas. O STF adaptou as liminares aos termos do ajuste e em seguida foi sancionada a Lei Complementar 156/2016, que fundamentou a renegociação concluída na última sexta-feira. “Mais uma vez se viu a força que a atuação conjunta dos estados tem para minorar as dificuldades que decorrem do desequilíbrio da organização federativa do Brasil”, comentou o Procurador Geral do Estado, César Caúla.
Colaboração da Assessoria da SEFAZ-PE