O Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos desaprova a sanção presidencial da Lei nº 13.301/2016, nesta segunda (27), que dispõe sobre medidas de controle do mosquito Aedes Aegypti. Em especial, a crítica está em relação à pulverização aérea de agrotóxicos em áreas urbanas para controle do inseto.
De acordo com o procurador Regional do MPT em Pernambuco, Pedro Serafim, coordenador da entidade, a lei tem elevado potencial de causar graves doenças nos seres humanos, extinção de espécies e perdas econômicas.
Além do Fórum de Agrotóxicos, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) condena a permissão legal. “A pulverização aérea para controle de vetores apresenta potencial ainda maior de causar danos sobre a saúde, o ambiente e a economia local e nacional. Isso porque o volume será pulverizado diretamente sobre regiões habitadas, atingindo residências, escolas, creches, hospitais, clubes de esporte, feiras, comércio de rua e ambientes naturais, meios aquáticos como lagos e lagoas, além de centrais de fornecimento de água para consumo humano”, afirma a nota divulgada pela entidade.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e a Campanha Contra os Agrotóxicos também já se manifestaram contra a lei.
