Com o objetivo de discutir o novo marco regulatório da regularização fundiária no Brasil, a partir da aprovação da medida provisória 759/2016, pelo Senado Federal, é que Petrolina vai sediar um seminário técnico coordenado pelo Ministério das Cidades. Na programação, o Diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades, Sílvio Figueiredo, irá debater os impactos da nova legislação, além dos avanços e desafios da regularização fundiária no Brasil. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), coordena o evento em Petrolina.
O chefe da SEDURBS, Eduardo Carvalho, explica a importância da discussão do tema. “A regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, para regularizar assentamentos, dando titulação aos ocupantes, para que tenham o pleno direito as respectivas propriedades urbanas ou rurais, que antes estavam impedidas legalmente. Por isso, é fundamental, que todos os envolvidos neste processo, tanto população quanto entes jurídicos e, principalmente, o poder público, possam dialogar sobre o assunto, a fim de tornar a regularização fundiária mais clara e objetiva aqui em Petrolina”, destaca Carvalho.
O evento, marcado para às 9h próxima sexta-feira (07), será realizado no auditório da sede da seccional de Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), localizado na Avenida Fernando Menezes de Góes, 574, no centro da cidade.
Texto: Felipe Pereira – AsCom Prefeitura de Petrolina
Arte: Prefeitura de Petrolina / Divulgação