O Auxílio Brasil vai terminar a rodada de pagamento do mês de setembro, nesta sexta-feira (30). Nesta quarta-feira (28) recebem os beneficiários com o final do NIS 8, na quinta-feira (29) recebem quem tem o final do NIS 9 e na sexta-feira (30), quem tem o final do NIS 0.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
Terão direito ao Auxílio Brasil, as famílias em situação de extrema pobreza que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00 (cento e cinco reais), e as em situação de pobreza com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00 (cento e cinco reais e um centavo e duzentos e dez reais).
De acordo com o Governo Federal, o Programa Auxílio Brasil visa combater a pobreza e a extrema pobreza. Até dezembro deste ano, os beneficiários estarão recebendo o valor médio de R$ 600. A partir de janeiro do ano que vem, o valor médio volta para R$ 400.
Consignado do Auxílio Brasil é regulamentado
O Governo Federal publicou nesta terça-feira (27), a Portaria MC nº 816 que regulamenta o empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil.
Desta forma, os beneficiários poderão solicitar o empréstimo consignado dentro das regras básicas, uma delas diz que só será permitido comprometer 40% da renda do benefício.
Ficou também determinado que somente o Representante Familiar será o único que poderá autorizar o desconto dos valores da contratação do empréstimo.
Veja os critérios para poder solicitar o consignado
- O consignado poderá ser dividido em até 24 parcelas mensais;
- A taxa de juros do consignado será limitada a 3,5% ao mês;
- O Desconto das parcelas ocorrerá mensalmente, observando o prazo contratado para quitação do contrato;
- Os bancos estão obrigados a informar a taxa de juros aplicadas;
- Os bancos estão proibidos de cobrarem Taxas de Abertura de Crédito ou qualquer taxa administrativa;
- Os bancos estão proibidos de oferecer um prazo de carência para o pagamento das parcelas.
Contratação começará nesta semana
Ronaldo Bento, ministro da Cidadania, afirmou que o empréstimo consignado para quem recebe o Auxílio Brasil já estará disponível para contratação nesta semana.
“Essa semana vai estar disponível para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil mais essa ferramenta de superação de pobreza, porque vai ter um empréstimo dentro de uma taxa de juros justa para que a gente consiga dar ferramentas para a gente sair da situação de pobreza”.