(Segue em anexo a cópia do Diario Oficial com o decreto 41.632)
Apesar de todos os problemas enfrentados diariamente por quem utiliza as rodovias estaduais, o Governo de Pernambuco publicou um decreto que retira do programa de “Restauração e Melhoramento da Malha Viária do Estado” recursos da ordem de R$ 7,5 milhões. A medida foi divulgada no Diário Oficial da última sexta-feira (17).
De acordo com a publicação, o valor, que seria destinado à recuperação das estradas em todo o Estado, será repassado para o Projeto de Apoio à Modernização e à Transparência da Gestão Fiscal do Estado (PROFISCO/PE). O objetivo do PROFISCO é ampliar a arrecadação de impostos estaduais.
Para o líder da bancada de oposição, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), com a iniciativa o governo do Estado mostra que sua prioridade não é aperfeiçoar a qualidade da infraestrutura física do Estado, o que penaliza motoristas, produtores e a população em geral. “Reconhecemos que o Estado deve investir na sua capacidade de arrecadação, até para melhorar a qualidade do gasto público, mas o que se questiona é porque retirar o recurso de uma área tão essencial para a economia e para a segurança dos milhares de pernambucanos que trafegam por estas estradas. Parece que o governador está mais preocupado em gastar com a máquina da arrecadação do que com aquilo que beneficia a população”, afirma.
Segundo Silvio, o Estado poderia contingenciar recursos de outras áreas, a exemplo de cargos comissionados, custos com passagens e locação de veículos. “O Governo do Estado gasta milhões de reais em áreas que não são essenciais. Este dinheiro não traria mais benefícios para a população se aplicado em obras de como a recuperação de estradas?”, indaga.
Ainda segundo o parlamentar, uma análise detalhada do uso dos quase R$ 7,5 milhões que serão aplicados no PROFISCO mostra que valores expressivos serão gastos, por exemplo, na compra de celulares e computadores, no gasto com passagens e diárias ou em consultorias na áreas de tecnologia da informação”. Neste último item, por exemplo, o investimento será de mais de R$ 1 milhão.
“Quem circula por Pernambuco sabe que nossas estradas estão em completo abandono. Vejamos os exemplos da PE-082, na zona da Mata Norte, ou da PE-275, no Sertão do Pajeú, que apareceram em uma pesquisa nacional divulgada no final do ano passado, como algumas das piores do País”, exemplifica Silvio Costa Filho.
O líder da bancada de oposição se refere à pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), que analisou mais de 3 mil quilômetros de estrada em Pernambuco. Do total, apenas 1,2% foram considerados “ótimos”, e 30,5% foram classificados como ruins ou péssimos. “Vale destacar que essa pesquisa foi feita por amostragem, ou seja, avaliou pouco menos de 20% de nossa malha viária. Precisamos saber como estão sendo utilizados os recursos que o Estado arrecada para a recuperação de nossas rodovias”, reforça.
Da Bancada da Oposição na ALEPE