Entidades das micro e pequenas empresas avaliam se caberá ação judicial contra a Medida Provisória (MP) 664, se for mantido no Congresso o texto original que eleva as despesas do segmento com o auxílio-doença, de 15 para 30 dias. A MP deve ser votada hoje (12) no plenário da Câmara.
O relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), reafirmou ontem que manterá o texto aprovado em comissão especial, para não diferenciar o tratamento dispensado aos trabalhadores por porte de empresas. “O tratamento diferenciado as micro e pequenas empresas já está assegurado pelo artigo 179 da Constituição Federal”, afirma o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), Jose Tarcísio da Silva.
O dirigente da Comicro prefere apostar que o próprio Congresso, por meio da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, faca a correção no texto da MP.
Aliás, o assunto será tratado em debates que serão realizados pela Frente em 13 capitais, ate junho, sobre o projeto que aumenta o teto de faturamento anual para adesão ao Supersimples, de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões (comercio e serviços) e R$ 14,4 milhões (indústria).
“O aumento do teto do Supersimples interessa bastante, mas o governo tem que cuidar dessas questões que também afetam as pequenas empresas”, citou, temendo que o aumento desse custo pode quebrar as empresas. “Trata-se de custo que retira capital da empresa”, reclamou.
Assessoria de Comunicação da Comicro