O deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE) participou do Congresso da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), nesta sexta-feira (26), na faculdade AESA, em Arcoverde, Sertão do Moxotó. O Pacto Federativo – que se refere aos mecanismos de partilha da receita dos tributos arrecadados entre os entes da Federação – foi o tema da palestra do parlamentar.
“Estamos vivendo um período de várias crises: econômica, política, ética. Diante desse cenário, os municípios e os estados estão de pires na mão”, disse Tadeu Alencar logo no início da sua fala. “Em 1985, 70% dos recursos das receitas da União eram repassados para os estados e municípios e apenas 30% ficavam com a União. Hoje essa equação foi totalmente subvertida, sendo que apenas 30% desses recursos são repassados para as unidades federativas”, esclareceu o deputado.
Tadeu Alencar ressaltou também que com o passar dos anos os municípios e os estados receberam mais atribuições em áreas como saúde, educação, segurança pública e trânsito. “Aumentaram as responsabilidades locais, mas não as condições financeiras para se arcar com isso”, afirmou ele.
A bandeira do novo pacto federativo tem sido defendida há anos pelo PSB, e era um dos principais compromissos do ex-governador Eduardo Campos, que compreendia a gravidade do cenário, tanto que, em 2013, criou o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). Hoje, o Pacto Federativo é um dos principais temas de debates no Parlamento Nacional, com comissões que discutem o assunto na Câmara dos Deputados e no Senado.
A Comissão Especial do Pacto Federativo da Câmara dos Deputados concluirá os trabalhos na próxima semana, e a primeira proposta – PEC 172/2012 – deverá ser votada no próximo semestre. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, da qual Tadeu Alencar (PSB/PE) é membro titular, já aprovou o parecer pela admissibilidade da PEC de autoria do deputado federal Mendonça Filho (DEM/PE). A proposta altera o art. 160 da Constituição Federal e estabelece que a lei não vai impor e nem vai transferir qualquer encargo ou prestação de serviços aos estados, Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.