O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) apresentou Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da Resolução nº 556, de 17 de setembro de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que “Torna facultativo o uso do extintor de incêndio para os automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada”.
Como justificativa para o projeto, o deputado alega que essa medida adotada pelo Contran, além de causar insegurança no trânsito trouxe prejuízos aos proprietários de veículos, gera desemprego, queda na arrecadação de impostos e quebra de confiança nas atitudes adotadas pelo Conselho Nacional de Trânsito.
Patriota ainda argumenta que, conforme Boletim Saúde e Segurança do Consumidor – 2015 da Secretaria Nacional do Consumidor – Ministério da Justiça, no ano de 2014, aproximadamente um milhão e quatrocentos mil veículos foram chamados em Recall, sendo 48% (mais de 600 mil automóveis) por motivo de risco de incêndio. Este número é quase três vezes maior que o ocorrido em 2013. De esta forma desobrigar o uso dos extintores é promover a insegurança em nossos veículos.
De acordo com o parlamentar, o Contran vem, nestes últimos tempos, “tomando medidas que no mínimo demonstram que o Conselho Nacional de Trânsito está sem comando e literalmente perdido”.
“O Contran adiou por três vezes o prazo para obrigatoriedade de uso do extintor do tipo ABC nos veículos e depois torna facultativo. Ainda tem o caso dos simuladores: primeiro, exigem que os Centros de Formação de Condutores possuam o equipamento, importante na formação dos novos condutores, depois, a medida foi revogada, neste momento já causando insegurança àqueles que investiram confiando na legislação. Depois, a obrigação foi restabelecida causando novamente dúvidas se realmente irá vigorar ou não, e assim vamos”, avaliou.
Aline Benevides