Qual o futuro dos guardas municipais em Pernambuco? GMs de Recife, Olinda, Paulista, Caruaru, Cabo, Ipojuca e de outros os sindicatos da Região Metropolitana e Interior estarão reunidos na tarde de hoje (20.06), a partir das 14h. O evento é uma iniciativa do Sindiguardas Recife e acontece na Rua da Glória, 283, Boa Vista. O apoio é da Ordem dos Policiais do Brasil (OPB).
Segundo o presidente, Everson Miranda, a polêmica gerada após um guarda municipal ter reagido a uma tentativa de assalto, em Camaragibe, gerou a necessidade de debater o assunto. Afinal, em agosto deste ano acaba o prazo para o cumprimento da Lei 13.022/14, a qual dispõe sobre o Estatuto Nacional dos Guardas Municipais.
Os prefeitos da região têm até 8 de agosto próximo – dois meses – para cumprir a lei 13.022/2014, que instituiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais do Brasil. O Governo Federal deu dois anos para que as prefeituras colocassem as corporações dentro da legislação que promove uma verdadeira reformulação no sistema de segurança pública.
A lei prevê, dentre outras coisas, a implantação de carreira única dentro das corporações, comando de carreira, ter no mínimo ensino médio completo para ingresso na carreira, serem armadas conforme dispuser a lei federal que trata do assunto do armamento para as Guardas Municipais, que nesse caso se trata da lei 10.826/03 acrescido do Decreto-Lei 5.123/04, ingresso na carreira somente através de concurso público contendo as fases de avaliação objetiva, psicológica, teste físico e investigação social podendo também através de legislações municipais ser acrescido de mais regras.
Paula Costa
Assessoria de Imprensa