O Programa Audiência de Custódia, implantado na Capital em agosto de 2015, reduziu o número de encarceramentos em duas portas de entrada do sistema prisional. De acordo com dados divulgados há uma semana pela Secretaria-Executiva de Ressocialização (Seres), em um ano, o quantitativo de chegadas de detentos ao Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, caiu 18,74%.
Na Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR), a queda foi de 28,5%. A expectativa é de que resultados positivos também passem a ocorrer no Interior, para onde o projeto está sendo expandido. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
O Audiência de Custódia prevê a apresentação de presos em flagrante a um juiz em até 24 horas. Cabe ao magistrado analisar a legalidade da detenção e uma eventual concessão de liberdade, com ou sem imposição de outras medidas cautelares, como a necessidade de apresentações periódicas à Justiça.
A avaliação leva em conta se o crime é de menor potencial ofensivo, por exemplo. O objetivo é diminuir prisões consideradas desnecessárias e casos que podem ser acompanhados de outra forma. Além de representarem economia para o Estado, amenizam a superlotação nas unidades prisionais.
No Cotel, entre agosto de 2015 e julho de 2016, houve 7.364 entradas de presos. No ano anterior, o número havia sido bem maior: 9.062. Já na CPFR, o quantitativo passou de 2.353 para 1.682 no mesmo período.
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