O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) saiu em defesa da permanência do direito da meia-entrada em cinema para os estudantes do país. Para o parlamentar, esse é um dos poucos benefícios que os estudantes possuem para ter acesso à cultura.
“Não podemos dificultar ainda mais o acesso à cultura para os estudantes brasileiros. A meia-entrada é uma lei, sancionada em dezembro de 2013 e regulamentada em 2015. Extinguir essa conquista será um retrocesso”, avalia Patriota.
A Lei prevê a reserva para idosos, estudantes, jovens de baixa renda e deficientes de pelo menos 40% dos ingressos de meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos. Estados e municípios também possuem legislações em vigor sobre o assunto.
Ainda de acordo com o parlamentar, a solução para qualquer problema que prejudique os lucros dos cinemas, seja aumentar a fiscalização e combater as fraudes. “A solução para resolver a questão das receitas dos cinemas não deve ser extinguir um direito conquistado pelos estudantes. É preciso intensificar mais a fiscalização e combater as fraudes conferindo, por exemplo, a validade das carteiras de estudante”, explica.
O Ministério da Economia se posicionou, nesta terça-feira (04), pela extinção das regras que determinam a meia-entrada em cinemas do país. A manifestação, da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do ministério, é uma resposta a uma consulta pública da Agência Nacional do Cinema (Ancine) sobre o assunto. Segundo análise da Ancine, 80% dos ingressos comercializados em 2019 tiveram algum tipo de meia-entrada, e o contingente de pessoas que possui algum benefício para acesso ao cinema é superior à metade da população brasileira. A estimativa é que 96,6 milhões de pessoas sejam atingidas pela lei federal da meia-entrada.