Um tema que frequentemente entra em discussão, está na possibilidade das autoescolas deixarem de ser obrigatórias para que os cidadãos possam tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Essa discussão surgiu em 2019, quando a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) apresentou o Projeto de Lei n° 6485 que desobriga o fim das autoescolas para a emissão da carteira de motorista na categoria A e B.
A justificativa da senadora para o fim da obrigação está relacionada aos altos valores para a emissão do documento. Segundo a senadora, existem Estados onde o processo para tirar a CNH chega aos R$ 3 mil. Valor este que pode ficar até 80% para o bolso das autoescolas.
Dessa forma, com o alto custo para tirar a carteira de motorista, o documento fica inacessível para milhares de pessoas que possuem o interesse em tirar a CNH, mas que acabam não conseguindo devido ao alto custo do processo de obtenção da carteira.
Mas afinal, as autoescolas podem deixar de ser obrigatórias?
Para encontrarmos uma resposta para essa pergunta, primeiro precisamos identificar como anda a situação do Projeto de Lei 6485/19 que defende essa possibilidade.
Verificando junto ao Senado o andamento da proposta que já está em trâmite a três anos, percebemos que a última movimentação do texto aconteceu no dia 4 de maio, quando a matéria foi distribuída ao senador Fabiano Contarato, para a emissão do relatório junto à Comissão de Constituição e Justiça.
No entanto, precisamos entender que, apesar de ter tido uma nova movimentação este ano, a proposta desde sua criação se encontra na Comissão de Constituição e Justiça, ou seja, três anos na mesma Comissão sem uma aprovação definida.
Vale lembrar que caso o Senado aprove a proposta, o texto ainda deverá passar por análise da Câmara dos Deputados para que possa entrar em vigor.
Logo, visto os três anos de proposta e como a medida tramitou até o momento, o destino da proposta é muito incerto, consequentemente é mais fácil a compreensão de que a proposta não deve ser aprovada.
Contudo, não podemos descartar todas as possibilidades de que a proposta possa vir a ser aprovada no futuro, pois, tudo dependerá do apoio parlamentar junto ao tema para que o texto possa garantir uma futura aprovação.
Porém, no cenário atual, o correto é afirmar que a medida tem baixíssimas possibilidades de ser aprovada e liberada para os cidadãos.
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Fonte: Jornal Contábil