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Justiça suspende bônus regional para estudantes em universidade de Pernambuco

Acréscimo de 10% às notas do Enem era oferecido aos candidatos dos cursos de medicina, odontologia e direito a depender da localidade onde os alunos estudam. Cabe recurso à decisão.

Por Evandro Lira

A Justiça suspendeu uma resolução da Universidade de Pernambuco (UPE) que concedia bônus de inclusão regional na nota de estudantes que optarem pelos cursos de direito, medicina e odontologia. Era oferecido um acréscimo de 10% às notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a depender de onde os alunos estudam (entenda mais abaixo).

A decisão liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco foi tomada na quinta-feira (23), um dia antes do fim do prazo para inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Até a última atualização desta reportagem, a UPE não havia sido notificada da decisão. A instituição de ensino pode recorrer, pois cabe recurso.

No pedido, foi argumentado que esse bônus promove desigualdade entre os estudantes no estado, excluindo alguns do direito de ter acesso ao ensino público superior estadual. O juiz Luiz Rocha, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, considerou que a resolução da bonificação fere o princípio da moralidade administrativa.

Com essa suspensão, o bônus passa a ser estendido a todos os estudantes que tenham feito o ensino médio e morem em Pernambuco, para qualquer um dos campi da UPE em relação aos três cursos citados.

Antes dessa decisão judicial, o bônus regional da UPE funcionava assim:

  • Para ter direito ao bônus nesses três cursos, no Recife, o candidato precisa ter estudado e morar na capital pernambucana, no Grande Recife ou na Zona da Mata;
  • Para o curso de medicina no campus de Garanhuns, no Agreste, é preciso morar e ter estudado nessa região do estado;
  • Interessados no curso de medicina no campus de Serra Talhada ou nos cursos de odontologia e direito, no campus de Arcoverde, precisam ser do Sertão pernambucano para ter direito ao bônus.

 

Estudantes

 

A estudante Manuela Lavalle quer cursar medicina. Ela disse que priorizou a UPE entre as universidades pretendidas, contando com o bônus de inclusão regional.

“A gente fica até se sentindo um pouco negligenciado, porque a gente se inscreve sob uma regra, e eles ficam nessa bagunça, sem saber se vão retirar o bônus ou não. Fiquei realmente preocupada, eu não estava prestando [vestibular] na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Minha primeira opção é a UPE, mas fiquei preocupada se isso ia interferir na nota de corte”, afirmou.

A estudante Lissa Okazaki espera que a decisão seja revista, e contou que, para ela, o bônus de inclusão regional é uma forma de valorizar as pessoas da região onde ficam as universidades.

“Muda tudo, porque você estava com uma nota e, sem esse bônus, ela cai brutalmente. A gente estava preparada para tal nota nesses dias de Sisu, e decidem isso no dia 23, um dia antes do Sisu acabar. Fica complicado”, disse.

Fonte: g1 PE

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