Embora mencionados juntos, o abono salarial PIS/PASEP refere-se a dois fundos diferentes que contemplam milhões de trabalhadores em todo o Brasil. De modo geral, recebem o PIS os empregados do setor privado, enquanto o PASEP é exclusivo para os servidores públicos. Além disso, as instituições de repasses também se diferem, sendo a Caixa Econômica Federal responsável pelo PIS, e o PASEP pago pelo Banco do Brasil.
Ambos os programas representam obrigações tributárias direcionadas exclusivamente a trabalhadores com vínculo empregatício formal, ou seja, aqueles que possuem contrato de trabalho registrado. O valor desse benefício varia conforme a duração do serviço prestado por cada trabalhador, utilizando como referência o ano correspondente ao período de trabalho.
No passado, o ano de referência correspondia ao ano anterior ao da remuneração. No entanto, em 2023, essas vantagens estão sendo concedidas para quem trabalhou durante o ano de 2021.
Resgate o seu PIS/PASEP em 2023
Antes de mais nada, é importante destacar que, em 2023, os valores do PIS/PASEP liberados referem-se ao ano de 2021. Ademais, os pagamentos deste abono salarial ocorrem de acordo com o calendário estabelecido pelo Governo Federal. O cronograma considera o mês de nascimento dos trabalhadores no caso do PIS e o número final da inscrição no caso do PASEP. Como mencionado anteriormente, os saques podem ser feitos por meio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, respectivamente.
No último dia 5 de agosto, porém, foi encerrado o prazo para que trabalhadores com saldo em suas contas do PIS/PASEP pudessem solicitar o resgate dos valores. A boa notícia é que ainda possível garantir o saque da quantia disponível. Pelo menos 10 milhões de brasileiros possuem saldos em suas contas, montante que ultrapassa a marca de R$ 25 bilhões. Até a última sexta-feira (04), apenas R$ 800 milhões tinham sido resgatados.
É importante mencionar ainda que os valores mencionados referem-se às cotas do PIS/PASEP, sendo esta uma outra oportunidade de saque em 2023. Tratam-se de recursos do PIS/PASEP de trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988. A possibilidade, portanto, oferece ao trabalhador que atuou na iniciativa privada ou como servidor público a chance de resgatar o valor acumulado. O montante que não for sacado será transferido para o Tesouro Nacional até o dia 20 de agosto.
O que são as cotas?
Ao contrário do abono salarial, que é concedido anualmente, a retirada total dos recursos depositados nas contas individuais do PIS/PASEP foi autorizada em 2019. Em 2020, o Fundo PIS/PASEP foi encerrado e seus ativos foram transferidos para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), contudo, as contas individuais foram preservadas.
No caso de trabalhadores falecidos, os herdeiros devidamente comprovados têm a possibilidade de efetuar o saque do saldo remanescente. Conforme orientação da Caixa, o acesso ao montante ocorre por meio do aplicativo FGTS, permitindo a movimentação dos recursos. O aplicativo está disponível nos endereços abaixo, veja:
- Android: https://bityli.com/InMQC
- iOS (iPhone): https://bityli.com/giWTE
Passo a passo para realizar a consulta através do aplicativo do FGTS
Para efetuar a consulta utilizando o aplicativo do FGTS, o usuário deve seguir algumas etapas. Primeiramente, é necessário selecionar a opção “Cadastra-se” no aplicativo e preencher todas as informações requeridas, incluindo CPF, nome completo, data de nascimento, endereço de e-mail e criar uma senha de acesso.
Uma vez realizado o cadastro, o próximo passo é escolher a mensagem que indica “Você possui saque disponível” e, a partir daí, optar por “Solicitar o saque do PIS/Pasep”. Importante ressaltar que essa alternativa não estará acessível para os trabalhadores que não se enquadrem no grupo elegível.
Caso o trabalhador tenha falecido, o acesso aos recursos estará liberado ao beneficiário legal por meio do aplicativo. Para isso, o beneficiário deve seguir os seguintes passos:
- Abra o aplicativo FGTS e selecione a opção “Meus saques”;
- Em seguida, escolha a categoria “Outras situações de Saque” e, por fim, “PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador”.
Fonte: PronaTEC